Artigo Constituição De 1937

A Constituição de 1937 A falta de isenção dos analistas No inicio de 1946, se reuniu a Assembléia Constituinte com as primeiras discussões a respeito de qual seria o ponto de partida da nova Carta. O deputado Maurício Grabois do Partido Comunista opinou pelas normas regimentais dizendo que a “esta não poderia ter qualquer vínculo com a Carta caduca e parafascista de 1937” O grande obstáculo para o exame da Constituição de 1937 é a falta de respeito que lhe devota o meio político e a…

NOVO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934... Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de 1934. No dia seguinte à promulgação da nova Constituição (ou seja, no dia 17 de julho de 1934), ocorreu a…

realizaram a cobertura do Estado Novo 1 Ciranda Campos Santana dos SANTOS Laís de Souza dos SANTOS 2 Resumo: Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas institui o Estado Novo, adotando uma série de medidas repressivas que estabeleciam um estado de exceção no país. A Bahia, desde o início do governo Vargas, após o golpe de 30, assume uma postura de oposição. O presente artigo se propõe à análise da cobertura realizada pelos jornais soteropolitanos Diário da Bahia, Diário de…

A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO A educação nos textos constitucionais brasileiros revela que ela sempre esteve atrelada à conjuntura política, econômica e social de cada período histórico. Foi outorgada, em 1824 a primeira constituição dos pais. Ainda sob os resquícios da organização econômica, política e social da colônia, esta constituição apresentava o princípio da ação hegemônica da igreja e da família. A constituição imperial de 1824 dispunha no artigo 1979, sobre os direitos civis…

determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são apenas textos, ela pode ser mera utopia ou não. Quem vai fazer com que ela torne algo importante somos nós mesmos. E isso depende da nossa participação enquanto cidadãos na busca de uma vida digna e de uma verdadeira cidadania. Constituição de…

a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes são tipificadas, entretanto o que queremos tratar não nos cabe estas minúcias. Existiram no Brasil duas formas de classificação a cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o texto constitucional em vigor; foram elas as promulgadas e as outorgadas; a Constituição…

sil CONSTITUICOES REPUBLICANAS : Constituição brasileira de 1891 Os principais pontos da Constituição = * a ser a descoberto (não-secreto); * Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais; * Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21…

notar que toda Constitução Federal de um país está relacionada a um determinado momento histórico-político-social da nação, em outras palavras, sempre que há uma significativa alteração de governo, da organização social, se faz necessário uma nova Constituição que estruture o país conforme essa nova realidade. Como exemplo, transição de monarquia pra república; presidencialismo para parlamentarismo, ditadura ou oligarquia para democracia, ou ainda após uma revolução ou golpe de estado. …

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

30/10/2014 CONSTITUIÇÃO DE 1937 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados Legislação Legislação Informatizada - CONSTITUIÇÃO DE 1937 Publicação Original Veja também: Dados da Norma CONSTITUIÇÃO DE 1937 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Attendendo ás legitimas aspirações do povo brasileiro á paz politica e social, profundamente…