Historia do bra

1989 palavras 8 páginas
sil CONSTITUICOES REPUBLICANAS :
Constituição brasileira de 1891
Os principais pontos da Constituição = * a ser a descoberto (não-secreto); * Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais; * Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência; * Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados; * As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; * Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal; * Mudança da capital para o interior.[1] * Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República; * A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.
Além disso, consagrava—se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos). * Consagrado artigo especial (Art. 3°) passando para a União a propriedade de uma área de 14.400 m² destinada à futura a transferência da capital do Brasil para o planalto central.[2] [3].
Os principais pontos da Constituição foram : * Abolição das instituições monárquicas; * Os senadores deixaram de ter cargo vitalício; * Sistema de governo presidencialista; * O presidente da República passou a ser o chefe

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