Resumo do capitulo 9 Estado Novo

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
CONTEÚDO PARA AV2 (JL)
Aula 09 – A Era Vargas E O Direito: A DITADURA DO ESTADO NOVO
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934...
Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de 1934.
No dia seguinte à promulgação da nova Constituição (ou seja, no dia 17 de julho de 1934), ocorreu a eleição para a
Presidência da República que se realizou de forma indireta pelos constituintes, tendo sido Getúlio Vargas eleito para um mandato de 04 anos, sem direito à reeleição – a eleição de Vargas se fez à custa de concessões, já que outros candidatos se apresentaram ao pleito indireto .
Assim, com o encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte encerrava-se a fase do Governo Provisório e
Vargas exerceria o poder como presidente legitimamente eleito.
Getúlio não escondeu seu descontentamento com o texto constitucional que resultou dos trabalho constituinte. Em discurso pronunciado na Assembléia Nacional Constituinte no dia de sua posse como presidente eleito indiretamente
(20 de julho de 1934) ele afirmou que, “a Constituição 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios imprescindíveis à manutenção da ordem, ao desenvolvimento normal da administração, acoroçoa as forças armadas à prática do facciosismo partidário, subordina a coletividade, as massas proletárias e desprotegidas ao bel-prazer das empresas poderosas...” - tal discurso já prenunciava uma curta duração da vigência da Constituição de 1934.
Por poder ser compreendida como um “marco de compromissos e também de dissensões”, a promulgação desta constituição foi saudada por muitos como