A Constitui O De 1937

A constituição de 1937 A instauração do Estado Novo, em 1937, representou uma profunda transformação para as instituições nacionais e as relações de poder que se mantinham praticamente inalteradas desde a proclamação da República, em 1889. O regime de exceção capitaneado por Getulio Vargas (1882-1954) se prolongaria por oito anos. Ao longo desse período, sob o argumento das armas e da propaganda, a sociedade brasileira foi varrida por um vendaval de profundas mudanças. Se a ideia era conciliar uma aparência de democracia com ações políticas que evidentemente a contrariavam, a solução jurídica para tornar viável o projeto de Getulio era o estabelecimento de preceitos legais que sustentassem conceitualmente essas contradições. Um novo texto constitucional, feito sob medida para esses novos tempos, foi outorgado à nação.
A constituição de 1937 - quarta constituição brasileira e terceira republicana com pensamento democrático - também conhecida como Polaca ( conhecida assim de modo pejorativo por conta da Constituição autoritária brasileira) , foi outorgada por Getulio Vargas no dia 10 de novembro de 1937 , mesmo dia em que a ditadura do Estado Novo foi implantada. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos ( Ele foi um dos elementos centrais nos preparativos da implantação do Estado Novo. Vargas fez dele seu ministro da Justiça, encarregando-o de elaborar uma nova Constituição às vésperas do golpe de 10 de novembro de 1937) e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Segundo Francisco Campos , a Carta de 1937 viria para atender “às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários” que colocavam “a Nação sob a funesta iminência da guerra civil”. O “estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda” estava a exigir