Artigo Congresso

COMO PREPARAR UM TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO NO CONGRESSO DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES José Reynaldo A. Setti Manoel Henrique A. Sória Universidade de São Paulo Escola de Engenharia de São Carlos RESUMO Este texto contém instruções para a preparação de trabalhos para os Congressos de Pesquisa e Ensino em Transportes e considerações gerais a respeito da produção de artigos científicos. A formatação usada no texto segue rigorosamente as normas de preparação de trabalhos, à exceção

Estado de sitio Como discorre a constituição federal de 1988 no artigo 137, o estado de sitio para ser considerado valido tem que ser solicitado pelo Presidente da Republica e exercício após o mesmo ouvir o conselho da republica e o conselho da defesa e solicitar a aprovação do Congresso Nacional que devera aprovar com maioria absoluta, os motivos pelo qual o presidente poderá convocar o estado de sitio como discorre a constituição no art 137 incisos I CF. comoção grave de…

Poder Legislativo é representado pelo Congresso, Parlamento, Câmaras ou Assembléias. Na verdade, a função do Parlamento não se limita à elaboração das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional, tem a função de fazer as leis que devem dirigir o Estado e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não as pode executar. Em alguns regimes, como no Governo parlamentar, é o Parlamento afinal quem nomeia e destitui o Poder

VI Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica Aracaju-SE -2011 COMPLETO (14 PTS, NEGRITO, CENTRALIZADO, ESPAÇAMENTO 36 PTS ANTES E 18 PTS DEPOIS) RESUMO (12 PTS NEGRITO, ESPAÇAMENTO 22 PTS ANTES E 6 PTS DEPOIS) Este texto-exemplo apresenta as instruções para submissão de trabalhos ao VI Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica (VI CONNEPI) e formatação de artigo completo. Enviar os arquivos com o trabalho completo

normativa não pode ser sancionada sem antes ter “percorrido” o processo legislativo, sendo que este é uma exigência para que a normativa tenha validade, desta forma todas as espécies normativas são decorrentes da Constituição, isso pode ser observado no artigo 59 da CF/88 que prevê a elaboração de emendas a Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. As espécies normativas são aquelas que buscam fundamentos de…

da República; 4) O Supremo Tribunal Federal(colegiado); 5) Os quatro tribunais superiores(STJ, TST, TSE, STM); 6) O Procurador geral da República; 7) Os cidadãos; OBS: Projetos de iniciativa popular: critérios (art. 61 §2º): Nos termos do §2º do artigo 61, os cidadãos brasileiros eleitores podem propor projetos de lei, desde que sejam preenchidos os seguintes critérios simultâneos: 1) o projeto deverá ser subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional; 2) Os eleitores que…

Os sete artigos da Constituição dos EUA A Constituição é o nosso plano de governo. Os artigos da Constituição falam sobre os deveres das três partes principais de governo: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e do Poder Judiciário

que possuímos. A forma mais comum e mais simples recorre à constituição federal, em seu artigo 59, que enumera os tipos utilizados dentro do processo legislativo. São ao todo seis, atualmente: I. emendas à Constituição; II. leis complementares; III. leis ordinárias; IV. leis delegadas; V. medidas provisórias; VI. decretos legislativos; VII. resoluções. De todas as espécies normativas previstas no artigo 59, a lei ordinária e a lei complementar são as mais frequentemente…

sido pesquisado nos últimos anos. Nesse sentido, um levantamento de artigos de periódicos sobre a temática publicados nas bases de dados Pepsic e Scielo e trabalhos apresentados nas quatro edições do Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica foi realizado. A partir das palavras‑chave motorista, avaliação psicológica, trânsito e condutores, foram encontrados 22 artigos de periódicos e 38 resumos apresentados em congresso, datados entre 2000 e 2009, cujos resultados demonstraram, de…

casas. Ex: bicameral federativo e é o congresso nacional brasileiro e o sistema bicameral aristocrático inglês, câmara dos lordes e câmara dos comuns. Congresso nacional: Senado federal e câmara dos deputados Câmara dos deputados: é composta por 513 membros, sendo que o número mínimo de deputados por estado é de 8 e o máximo de 70. Os deputados são os representantes do povo de seu estado, sua eleição é proporcional, e sua competência privativa esta no artigo 54 da constituição…