Art 7 Constituiçao Federal

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

................................................ 7 2.2.2. Explicação...................................................................... 7 3. CONCLUSÃO....................................................................................................... 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 9 1. INTRODUÇÃO. O Brasil consagrou através da constituição federal de 1998, o regime democrático de…

02 - Quais as dimensões do princípio da proteção? 6 03 - O que se entende por princípio da primazia da realidade? 6 04 - Podem os princípios atuar como fonte material do direito do trabalho? Em caso afirmativo, em qual situação? 6 Relatório: 7 Conclusão 9 Referências Bibliográficas 10 INTRODUÇÃO Aula–tema: Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais A aplicabilidade das normas constitucionais correspondem à capacidade da norma…

normativa. São espécies normativas: emendas à Constituição (ou a Lei Orgânica), leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medida provisória, Decretos e Resoluções. II.2 Medida-Provisória é evolução histórica do vetusto Decreto-Lei, tendo sido criado, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. II.3 A medida provisória é editada pelo Chefe do Poder Executivo, sendo posteriormente submetida à apreciação do Poder Legislativo. (1) No âmbito federal, o Presidente da…

Das espécies de fundações. 4.1. Das fundações. 4.2 Das fundações públicas. 5 Da fiscalização pelo Ministério Público e sua atribuição de fiscalização originária. 6. Da fiscalização pelo Tribunal de Contas e seus dois pressupostos constitucionais. 7. Das fundações instituídas e não-mantidas pelo Poder Público. 7.1. Da jurisprudência. 7.2. Do aparente conflito de atribuições fiscalizatórias sobre as fundações. 7.3. Da extensão interpretativa da palavra “mantida”. 8. Das fundações…

Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei…

José Afonso da Silva quanto Pedro Lenza, nas obras citadas, perfilham da mesma concepção de que esse momento histórico, por seu cará ter teórico e técnico, não se tratou de emenda constitucional, mas sim de um novo Poder Constituinte. 5 2 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Impossível falar da evolução histórica das Constituições do Brasil sem adentrarmos na História da formação do povo brasileiro. Há momentos marcantes, registados nos anais da História do Brasil, que são catalisadores,…

ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 ART 225, CAPUT, DA CF/88......

leite 4 colheres (sopa) de chocolate em pó 2 colheres (sopa) de manteiga (temperatura ambiente) 2 colheres (chá) de fermento em pó Manteiga e farinha de trigo para untar e enfarinhar a fôrma Calda de chocolate: 2 colheres (sopa) de manteiga 7 colheres (sopa) de chocolate em pó 2 xícaras (chá) de creme de leite 3 colheres (sopa) de açúcar Bata na batedeira os ovos, a farinha de trigo, o açúcar, o leite, o chocolate em pó e a manteiga até que fique homogêneo. Em seguida,…

ordenamento, pois não condiziam com o novo papel social da mulher trabalhadora e foram restando apenas aquelas necessárias à proteção das mulheres, como as que disciplinam as questões ligadas à maternidade. Todavia, somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a igualdade entre homens e mulheres − em todos os níveis, inclusive na questão do trabalho − foi promulgada e amplamente alardeada. Esta igualdade propalada pelo texto constitucional e sua observância pela legislação…