Art 7 Cf Comentado

..................................................... 15 5 SUMARIO DA MONOGRAFIA.............................................................. 16 6 CRONOGRAMA.................................................................................... 17 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................18 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Este projeto de monografia visa demonstrar todos…

dezembro de 1951: algumas reJlexões 3.2. - conceitos - 3.3. juízo de admissíbílid(/(le - 3.4. - concessão de liminar: - 3.5. - condição da ação - 4. A tutela antecipada: 4.1. Caráter individual: Na Lei n." 5.869, 1l.jan.73(Código de Processo Civil): arts. 273 e 461 4.2. - Caráter coletivo: 4.2.1. Na Lei 11.° 7.347, Civil 4.2.2. Na Lei nO 8.078, 1l.set.90(Código de ar1. - 5. Direitos Difusos, Coletivos e Do Meio Ambiente: 6.1. - Na Constituição Federal/88, VII 6.2. Na Lei n.o 6.938,…

atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil da empresa por danos ambientais. 6. A responsabilidade criminal da empresa em delitos ambientais. 7. Conclusões. 1. Empresa. Conceito jurídico. Em linguagem laica ou estritamente econômica, pode ser dito que empresa é “aquilo que se empreende; empreendimento” ou uma organização “particular, governamental, ou de economia…

............ CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. CAPÍTULO 9 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS............. 9 11 13 17 23 25 35 39 45 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.°)............ Direitos sociais (arts. 6.° a 11)............

.......... 25 CAPÍTULO 7 - COMO SURGE UMA CONSTITUIÇÃO? - PODER CONSTITUINTE............................................................... 35 CAPÍTULO 8 ~ OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.............................................. 39 CAPÍTULO 9 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS............. 45 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.°)............ Direitos sociais (arts. 6.° a 11)..................

declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem por objetivo tratar da Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) da Responsabilidade Civil e Penal na relação de consumo, bem como responsabilidade pelo descumprimento do código do consumidor, abordando também o Crime Contra Relações de Consumo (art. 7º IX, da Lei 8.137/90). Para a sua composição utilizou-se da metodologia qualitativa com base em referências bibliográficas a…

Previdência e á Assistência Social. No texto constitucional Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos á saúde, previdência e assistência social (art.194 da CF). O podemos observar na organização da seguridade social é que a mesma é composta por três grandes sistemas: saúde, previdência social e assistencial social, quanto à forma de financiamento pode ser dividido em sistemas…

1 – INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é expor maiores informações sobre os Direitos Sociais, conforme o Art. 6 e o 7 da Constituição Federal na qual está representado por trinta e quatro incisos, entre estes, escolhidos dez que estarão representados neste trabalho. São eles: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da

fundamentos jurídicos sólidos, como será exposto no decorrer deste trabalho. 2 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL O princípio da proteção integral foi introduzido no ordenamento jurídico através do art. 227, da Constituição Federal estabelecendo que essa proteção à criança e ao adolescente deve ser respeitada com absoluta prioridade. Com esse rigor, os cuidados em relação à população infanto-juvenil, são de responsabilidade do…

direito de nacionalidade Direitos políticos 31 Conceitos fundamentais 31 Direitos políticos positivose direitos políticos negativos A Federação(arts. 18 a 43) 37 Características gerais 38 A Federação brasileira 39 Repartição de competências 40 Dicas sobre organização do Estado brasileiro SUMÁRIO Organização dos Poderes (arts. 44 a 126) 43 Conceitos básicos e fundamentais 43 O Poder Legislativo 45 As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 46 Câmara dos Deputados