Direito

EXAME DE ORDEM

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL

Fundação Biblioteca Nacional
ISBN 85-7638-382-9

DIREITO CONSTITUCIONAL
1ª Edição

© 2007 – IESDE Brasil S.A.

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P693

Piva, Otávio.
Direito constitucional/Otávio Piva. 2. ed. – Curitiba: IESDE,
2006.
92 p.

ISBN: 85-7638-368-3

1. Direito constitucional. 2. Leis. I. Título.
CDD 342

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SUMÁRIO
SUMÁRIO
Teoria geral do Direito
Constitucional
9 O Direito Constitucional:

natureza, conceito e objeto

9 Fontes do

Direito Constitucional

10 Conceito de Constituição
10 Classificação das Constituições
11 Fundamentos do
Poder Constituinte

12 Reforma e

revisão constitucional

Direitos e garantias fundamentais
15 A questão topográfica

dos direitos e garantias fundamentais 15 A evolução dos direitos

e garantias fundamentais – as dimensões

16 A condição exemplificativa do “Catálogo de direitos fundamentais” 17 O Princípio da relatividade

(convivência3)das liberdades públicas 17 Colisão entre

direitos fundamentais

18 A condição de cláusula pétrea dos direitose garantias individuais

19 Sujeitos e o âmbito de

Validade dos direitos e garantias fundamentais

SUMÁRIO
Nacionalidade
23 Conceito
23 Espécies de nacionalidade
23 Critérios para estabelecimento da nacionalidade originária

23 Hipóteses constitucionais

de aquisição da nacionalidade originária (brasileiros natos)

23 Hipóteses constitucionais

de aquisição de nacionalidade adquirida (brasileiros naturalizados) – naturalização ordinária e extraordinária

26 Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

27 Perda do direito de nacionalidade