Art 6º Os Direitos Sociais

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA ..., XX. XXXX, por intermédio de seu advogado dativo ao final assinado, conforme provisão em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de , nas pessoas de seus representantes legais, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS: A requerente ..... II – DOS DIREITOS: Inicialmente, cumpre…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL II ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DAS CONTITUIÇÕES FEDERAIS 1969 E 1988 Ivone Cristiane Rejane Viviane Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013 ANÁLISE DOS DIREITOS SOCIAS E CONTEXTO HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DE 1969 E 1988 Trabalho apresentado à professora

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU-FAI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA KAROLINA CARMO FERREIRA ANA DÉBORAH RODRIGUES DA SILVA MÉRCIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PAULO AFONSO AMORIM THUANNA JÉSSICA RIBEIRO ARAUJO PRFESSORA: Me. ANA ELIZABETH ARAUJO DA SILVA FELIX TEMA: PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS (CF/88) PARA OS SURDOS CAXIAS/MA 2014.2 1. INTRODUÇÃO Trata-se de um projeto de Lei com fundamentos jurídicos na Lei n°…

FACULDADE LUCIANO FEIJÃO ALUNA: YAN PRADO AGUIAR DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO TEMA: A ESTRUTURA DE DIREITO NO ASSENTAMENTO AGRÁRIO DE CASINHAS, SOBRAL – CE Nos Assentamentos Agrários, existem formas de organização interna que visam a manutenção da paz e da ordem garantindo deste modo uma convivência pacífica e harmônica entre seus membros. Tomamos conhecimento por intermédio____________________________ _______________________________em visita feita ao Assentamento de Casinhas, zona

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (-----) Vara Cível da Comarca de Americana - SP Nome..., brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora a Sra....., brasileira, portadora do RG n....., inscrita no CPF nº ....., residente e domiciliada Rua........, nesta cidade e comarca de Americana - SP, CEP......, por seu procurador infra-assinado, vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, "caput"; 6º; e 196 e seguintes da Constituição da República,…

conseqüências jurídicas. - Art. 186 do CC 3.2. Dano é a redução ou subtração de um bem jurídico, que afeta o patrimônio do ofendido, ou sua personalidade (honra, imagem, integridade física, liberdade, etc.). Ou seja, pode ser patrimonial ou moral. 3.3. Nexo de causalidade é o elo que liga o dano ao fato gerador. 3.4. Culpa inobservância de diligência social…

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) A parti da constituição de 1988, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social. A LOAS é a Lei nº.8.742, sancionada em 07/12/1993, que cumpre encargos específicos com relação a assistência social. Esses encargos são referentes ao art.9º do LOSS (Lei Orgânica da Seguridade Social) que determina as áreas da saúde, previdência social e assistência social são objetos de leis especificas que regulamentarão sua organização e…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE SÃO PAULO – SP. URGENTE ..................................., brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG ........................... (doc. 03) e inscrita no CPF/MF sob o nº .............................. (doc. 04), residente e domiciliada à Rua .................................................(doc. 05), por seus advogados (docs. 01 e 02), vem respeitosamente à…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA XXXX. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: XXXXX REQUERIDA: XXXXX XXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade R.G. nº. XXXX SSP/GO, inscrita no CPF sob nº. XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, na cidade de XXXX, Estado XXXX, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, com endereço eletrônico XXXXXX, data máxima vênia,…