Mandado de segurança

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (-----) Vara Cível da Comarca de Americana - SP

Nome..., brasileiro, menor, neste ato representado por sua genitora a Sra....., brasileira, portadora do RG n....., inscrita no CPF nº ....., residente e domiciliada Rua........, nesta cidade e comarca de Americana - SP, CEP......, por seu procurador infra-assinado, vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, "caput"; 6º; e 196 e seguintes da Constituição da República, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE, localizado na Rua, na cidade e comarca de Americana-SP, o que faz lastreado pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS: O Autor, menor impúbere, neste ato representado pela sua genitora, é portador de "autismo infantil atípico", conforme faz certo a declaração firmada pelo profissional médico que o assiste, e que ora é anexada a esta. O profissional médico e equipe médica que lhe assiste, é conceituada e especialista em doenças de desenvolvimento e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada ao impetrante, determinou a utilização dos medicamentos Olanzapine Zyprexa e Depakote, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual o impetrante padece. A patologia de que o Autor é portador, sobre estar comprovada com os resultados dos exames a que se submeteu, é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante. São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem o impetrante. O médico do impetrante, prescreveu ao mesmo o tratamento com Olanzapine Zyprexa 5mg – 60-mês, conforme receita anexo. Ocorre que tal medicamento, é por demais custoso para as modestas posses do impetrante, além de não ser