Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Hugo Goes Direito Previdenciário FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): José Concurseiro da Silva O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela…

transparência, publicação dos fatos ocorridos e dentro desses fatos ocorridos tendo também limites e normas a serem cumpridas e atendidas. A Lei complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece normas de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A LRF para reforçar a Lei…

todos pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e Questões”; 2º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase – Direito do Trabalho”, em coautoria com o Juiz do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. As bancas organizadoras dos Concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho são: a FCC e a UnB/CESPE.…

sexual, também protege o gênero feminino. E o que seria esse gênero feminino? O presente trabalho está dividido em quatro tópicos que tratarão dos seguintes assuntos: as relações de gênero, a Lei Maria da Penha e sua aplicação e a família brasileira. A 11 escolha por esse tema se apóia em um estudo multidisciplinar que abrange três grandes áreas, que são o direito constitucional, o direito civil – mais especificamente o direito de família – e o direito penal. Assim, pode-se perceber…

.... 15 6 CONSIDERACÕES FINAIS (Patrícia) .................................................................. 19 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente artigo científico tem por objetivo promover a compreensão das normas gerais do regime estatutário, investigando o alcance dos direitos e garantias trabalhistas aos agentes da Administração Pública, de modo a aferir suas características peculiares e suas semelhanças com as leis trabalhistas celetistas. A Constituição…

Orientador: Profº. Ms. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior Orientando: Silvio Marcos Alves Assis 2011 1. Contextualização O sistema de cotas para portadores de deficiência é garantido por lei, reservando parte das vagas á estes. Com a Constituição de 1988, os deficientes tiveram alguns direitos estabelecidos. A Lei de Cotas, instituída alguns anos depois, merece destaque. Em empresas privadas, ela garante que a cada 100 funcionários, 2 devem ser pessoas com deficiência. No…

Penais CF/88 - Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 5 1.1 Problema.................................................................................................... 5 1.2 Hipóteses................................................................................................... 6 1.3 Objetivo..

alteração de funções na empresa, alterações salariais, alteração do horário etc. Assim, o contrato de trabalho tende a ser maleável para que possa ir se adaptando às novas circunstâncias. Mauricio Godinho Delgado, Curso de direito do trabalho, p. 201. Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade…

Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad Jaha, Engenheiro Civil de formação, Especialista em Administração Tributária e em…

professor é o verdadeiro aluno. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em ciências navais pela Escola Naval. Pós-graduado em Direito Constitucional. Autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira. Coordenador e autor de diversos títulos da série "1001 questões comentadas" do Ponto dos Concursos e da Editora Método. Eu também tenho certa familiaridade neste tipo de concurso, já que fui aprovado para Analista (AJAA) do TRE-GO…