Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

............................................................................... 6 FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL. ......................................................................................... 6 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA, FONTES E CARACTERÍSTICAS. TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO, TEORIA DA EMPRESA. .......................................................................................... 6 FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL..................................................

editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também coordenador, juntamente com o Prof. Leandro Cadenas, da coleção 1001 questões comentadas da Editora Método, onde também participo sendo autor das seguintes obras: -1001 Questões Comentadas de Direito…

Código Penal e artigo 5º; XXXIX da Constituição Federal de 1988. “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. LEGISLAÇÃO Legislação é o conjunto das normas escritas emanadas do poder estatal (entende-se por poder estatal a UNIÃO, os ESTADOS, o DISTRITO FEDERAL e os MUNICÍPIOS). Legislação advém do vocábulo “LEI”. ESPÉCIES DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS * Constituição Federal – Lei Maior. * Emendas a Constituição. * Leis…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS PARA OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS AULA 1 Natale Souza & Rômulo Passos 2014 www.romulopassos.com.br Olá amigos (as), Neste curso de “Legislação Aplicada ao SUS – 100 Questões Comentadas”, em 13 aulas, resolveremos todas as questões cobradas nos concursos da EBSERH dos Hospitais Universitários, realizados desde o ano de 2012. As aulas serão divididas por provas, de forma que você possa entender como as bancas IADES, AOCP e IBFC exploram o…

constitucionais. Cada vez mais o Ministério do Trabalho junto com outros Órgãos tentam coibir esta prática, aplicando sanções e fiscalizando, ainda mais, os locais de trabalho, mas como o número é grande torna-se impossível abranger a todos. A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 consolidou os períodos máximos de jornada a serem cumpridas pelo trabalhador, os quais já estavam descritos na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, quais sejam 8 (oito) horas diárias e…

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização hein, sai

comportamento do CESPE nos últimos anos. Algumas questões serão comentadas durante a própria aula, ilustrando a forma de cobrança recente do assunto. Outras serão propostas ao final, para resolução individual. Para quem quiser se exercitar antes da resolução, as questões comentadas durante as aulas estarão reproduzidas ao final dos arquivos, sem gabarito visível, para quem quiser enfrentá-las “em estado puro”, juntamente com as não comentadas. O gabarito de todas ficará na última página.…

cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PGPE, estruturado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e em conformidade com o Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009 e com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A Organização Militar Responsável pela Divulgação (ORDI) e pela execução do concurso será a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), sediada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69,…

o segurado que sai do serviço militar obrigatório mantém a qualidade de segurado por mais 3 meses.4) o segurado facultativo mantém um período de carência de mais 6 meses após o término das contribuições. 5) o segurado acometido de doença de segregação compulsória tem direito a 12 meses, a partir do momento que tenha fim a segregação. 6) o segurado recolhido à prisão tem direito a 12 meses após o livramento (ou seja, durante o período que estiver preso ele mantém a qualidade de segurado).…

..................................08 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................11 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo tratar e esclarecer dúvidas sobre férias anuais remuneradas, direito fundamental de todos os trabalhadores e fruto de árduas lutas sociais. Instituído e consagrado no âmbito internacional na