Art 6 Ao 11 Constituiçao Comentada

Hugo Goes Direito Previdenciário FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): do concurso do INSS O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito…

..........................................................................9 6 EMBASAMENTO TEÓRICO............................................................................................10 6.1 Teoria de base.....................................................................................................................10 7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA........................................................11 8 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES................................................

TEORIA, QUESTÕES E-BOOK E QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES COMENTADAS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 840/2011 - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 2 2. Sobre os professores 4 3. Cronograma do curso 4 4. Metodologia de trabalho do curso 5 5. Disposições finais sobre o bate papo inicial 7 6. Objetivos da aula 9 7. Conceitos básicos da LC nº 840/11 9 8. Servidor público 11 8.1. A investidura 13 8.2. Concurso…

o aprimoramento da democracia e da ética política, além de ser uma das vias de acesso da sociedade em geral a transparência dos atos de governo, conforme seu Art. 1º. Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o…

PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO JURÍDICA AUTÔNOMA DE DIREITO CIVIL. A Justiça do Trabalho é materialmente incompetente para conhecer e julgar ação que verse sobre cobrança de honorários decorrentes da prestação de serviços autônomos. Súmula nº 6 do TRT da 23ª Região - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE ENVOLVENDO REPRESENTAÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Estão excluídas da competência da Justiça do Trabalho, por força da decisão proferida pelo…

Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 6 6.1 OBJETIVO GERAL 6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 7 MARCO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 16 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 16 9 CRONOGRAMA 16 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC 17 11 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC Projeto desenvolvido por Germana Vieira do Valle, na área de Direito…

STN N. 447/2002 e na Nota Técnica 02/2006, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que envolvem conceitos de gestão financeira e de contabilidade das receitas e despesas governamentais cujos fundamentos encontram-se nos dispositivos da Constituição da República, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar N. 101/2.000, as quais estatuem normas gerais de direito financeiro e de finanças públicas para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal e…

mulher, convenções e tratados internacionais, Estado Brasileiro, Lei Maria da Penha, Retratação Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 1 ASPECTOS GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 1.1 Referência Histórica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

PARECER DO DECRETO Nº 23.253 6 4 PARECER DO DECRETO Nº 23.401 7 5 PARECER DO DECRETO Nº 23.551 8 6 CONCLUSÃO 9 7 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Créditos adicionais especiais, de acordo com o art. 41, II, da lei nº 4.320, são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Os créditos especiais são sempre autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo. Segundo o art. 167, XI, § 2, a…

ferramenta para tirar dúvidas, propor novas questões e sugerir estratégias para o desenvolvimento do curso. Os professores responderão a todos brevemente com muita satisfação. A Legislação aplicada à EBSERH compreende a Lei Federal nº 12.550/11, o Decreto nº 7.661/11 e o Regimento Interno. São dispositivos legais extensos e que apresentam muitos pontos comuns. Nesse sentido, realizaremos o estudo integrado das normas para evitar a repetição desnecessária do assunto. Legislação…