PROJETOJURI DICO

IBMEC

GERMANA VIEIRA DO VALLE

O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Rio de Janeiro
2015
GERMANA VIEIRA DO VALLE

O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Processo Civil e Gestão Jurídica no IBMEC.

Rio de Janeiro

2015
SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS 6
6.1 OBJETIVO GERAL 6
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
7 MARCO TEÓRICO 7
8 METODOLOGIA 16
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 16
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 16
9 CRONOGRAMA 16
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC 17
11 REFERÊNCIAS 17

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE TCC
Projeto desenvolvido por Germana Vieira do Valle, na área de Direito Empresarial.

2 TEMA O cram down na Recuperação Judicial e os princípios da igualdade de credores e da continuação da empresa.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA
O cram down como norteador da manutenção da atividade empresarial e possível violação à igualdade dos credores.

4 JUSTIFICATIVA
A Lei nº 11.101/2005 instituiu a Recuperação Judicial em substituição à Concordata, prevista no Decreto-lei nº 7.661/1945, os quais caracteriza o regime de recuperação de empresas no ordenamento jurídico brasileiro.
O sistema atual difere-se pela possibilidade das partes em ajustar um plano que seja compatível com a continuidade da atividade empresarial, possibilitando o soerguimento da sociedade empresária em crise e viabilizando a satisfação dos créditos de forma igualitária.
Para tanto é necessária a aprovação do plano de pagamento, quando houver ausência de oposição dos credores ao predito plano, ou, havendo qualquer objeção, sua aprovação mediante