Art 5º Da Cf Inciso Lxvi

advogados do brasil OAB n°..., com escritorio profissional localizado na rua..., cidade...,estado..., que esta subscreve, por mandato vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, O requerente estava trafegando dentro da sua propiedade, em uma estrada absolutamente deserta, quando foi…

Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de MARIANO DA COSTA, brasileiro, casado, policial civil, residente e domiciliado na Rua XV de novembro, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Réu encontra-se preso desde o dia 05 de outubro de 2011, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 316 do…

prerrogativas do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais em ambas às instâncias processuais e a contagem de todos os prazos processuais em dobro para os defensores públicos, ou que exerça cargo equivalente, com sede na Rua 72 nº 312, Fórum Desor. Fenelon Teodoro Reis, Térreo, Jardim Goiás, CEP 74.805-480, Goiânia-GO, onde fica indicado para as comunicações relacionas a presente, vem a digna presença de Vossa Excelência, amparado no…

esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o Requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito do artigo 306 da Lei 9.503/97 c/c o art. 2º, II, do Decreto 6.488/08. A medida coercitiva foi embasada em prova produzida contra a vontade do requerente.…

Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leonardo Paradela, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXX, com escritório na Rua X, nº X, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem, com fundamento no Art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e, Art. 648, IV, do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de identidade nº XXXX,…

Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de MARIANO DA COSTA, brasileiro, casado, policial civil, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Réu encontra-se preso desde o dia 05 de outubro de 2011, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 316 do…

Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquernatureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes noPaís a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I aoLXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamentedenominados Direitos Humanos.O Caput do artigo 5º…

UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal – CF c/c artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTICA Em face do exposto, requer a concessão da gratuidade de justiça, conforme preceitua art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal - CF e lei 1.060/50, bem como declaração de hipossuficiência,…

a todos, por igual, devem ser, não apenas formalmente reconhecidos, mas concreta e materialmente efetivados; é a limitação imposta pela soberania popular aos poderes constituídos do Estado que dela dependem. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CF/88 Noutros momentos históricos, os direitos individuais existiam para proteger o indivíduo contra o Estado. Com a atual Constituição Federal, a proteção ao indivíduo se estendeu, dando cobertura contra outros indivíduos ou grupos de…

residente e domiciliado à rua do campo, n. 10, Bairro X, na cidade de Gama, vem por meio de seu advogado_______, inscrito na OAB/__ nº__, com endereço completo, onde recebe intimações, na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI da CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do…