Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como…

.................................................... Guarulhos 2014 OBJETIVO Proporcionar ao aluno a oportunidade de pesquisar sobre a formação, função e finalidade da estabilidade e do FGTS. ORIENTAÇÃO Você encontrará na biblioteca on-line. Livro: Direito do Trabalho. Autor: André Luís Paes de Almeida. Páginas 110 a 132 e na CLT, o material necessário para responder ao portfólio. Não se esqueça de mencionar as fontes de consulta. ATIVIDADE PROPOSTA Leia atentamente…

possibilitam ao Estado, legitimamente, www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO obter recursos (dinheiro) dos particulares para o atingimento dos fins de interesse público descritos na Constituição e nas leis. Não é por acaso que as relações jurídicas tributárias que têm como objeto uma prestação de dar (“dar dinheiro”) são ditas obrigações principais. As outras, de fazer e não fazer que não envolvam entrega de…

Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente.  Fábio José Varela Fialho. Pós-graduando em Direito Constitucional pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual civil pela UFRN. E-mail: fvarelafialho@gmail.com. 1 Conceito de meio ambiente trazido pelo art. 3°, I da Lei 6.938/1981: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis,…

Claros – FIP-Moc. 3 Doutorando FAE/UFMG- Procuradoria/ UNIMONTES – Docente Curso de Direito/Faculdades Integradas Pitágoras FIP-Moc. 4 Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIP-Moc. 1 ABSTRACT To reflect on the role of people with disabilities and their rights in society has always been an urgent need, especially in regard to access and permanence of these subjects in the labor market. However, the history of the person with disabilities…

register instance, by several factors; by shame, by fear, by believing the promises made by her companions that this will not be repeated, for love, etc. Also important to study on the legal aspects, such as the non-implementation of Law 9.099/95, which is essential to the analysis of the principle of equality and the effects on the Law 11.340/06. Law recently passed a constitutional control, from the Direct Action of Constitutionality # 19 - ADC 19, by which it was declared the…

Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III. Ela se estabelece como um dos pilares do ordenamento jurídico, servindo como fundamento para todo o sistema constitucional positivado e, assim, como última estrutura…

ISSUE Nurses constantly invade patients’ intimacy and privacy when delivering nursing care; however, they rarely discuss the aspects involving such issue. Nursing literature on this theme is scarce, which has motivated the development of this study with the purpose to sensitize nurses as to the relevance of and need for reflection on this matter. Ethical, legal and moral questions that permeate the invasion of privacy are pointed out, thus showing the responsibilities of nursing…

(para alguns: assumindo uma postura dogmática e retrógrada), não vem reconhecendo aplicabilidade imediata a essas normas constitucionais. Os exemplos atuais envolvem, sobretudo, normas sobre saúde e educação presentes na Constituição. Anexar ao trabalho duas jurisprudências do Judiciário brasileiro sobre o assunto, uma a favor da existência de normas programáticas e outra a respeito da não existência de normas programáticas. 4- O grupo…

1 – Conceito .............................................................................................. 06 II.2 – Breve Histórico no Brasil ....................................................................... 07 II.3 – A Constituição Federal e a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).................... 08 II.4 – O Direito Moral e o Direito Patrimonial ........................................................ 09 II.5 – As Limitações e a Transferência dos…