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AÇÕES AFIRMATIVAS RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO TRABALHO1
BUENO, Lara Lucena Garcia2 [e-mail] SILVA, Leandro Luciano da3 [e-mail] GALVÃO, Luciana Gomes Marques4 [e-mail] RESUMO
Refletir sobre o papel das pessoas com deficiência e seus direitos na sociedade sempre foi uma necessidade emergencial, em especial no que se refere ao acesso e à permanência destes sujeitos no mercado de trabalho. No entanto, a história da pessoa com deficiência foi marcada por barreiras que impediam, tanto sua existência, como seu crescimento como indivíduo. Na Grécia antiga e no Estado
Romano, por exemplo, “as pessoas com deficiência eram submetidos a uma política de extermínio”
(BOLONHINI JUNIOR, 2004, p. 36). Este tratamento muda durante a Idade Média, com a difusão dos valores humanitários pregados pelo Cristianismo, período no qual a pessoa com deficiência passa a ser considerada como ser humano dotado de alma e digno de cuidados, tanto por parte da família quanto da Igreja (NOGUEIRA, 2008). No Brasil não foi diferente do contexto histórico mundial que, até o século XIX nada havia feito em favor da pessoa com deficiência. O processo de inclusão das pessoas com deficiência se deu a partir de 1854, com a criação do Instituto Benjamin Constant, instituído pelo
Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial n.º 1.428, com o nome de Imperial Instituto dos
Meninos Cegos. Desde então o Brasil vem se empenhando no desenvolvimento de programas e políticas de inclusão das pessoas com deficiência, que tem se materializado, em especial, através de ações afirmativas de dimensões diversificadas. O presente trabalho tem por objetivo analisar as ações afirmativas relacionadas às pessoas com deficiência, em especial no que se refere ao acesso e à permanência no mercado de trabalho. Para atender ao propósito do presente estudo adotou-se como estratégia metodológica a pesquisa bibliográfica e documental que possibilitou chegar