Art 59 Trabalho

Questão 1: Nota: Não gerada O art. 59 da Constituição Federal de 1988 estabelece a hierarquia das leis existentes no Brasil. Sabe-se que a Constituição é a “lei maior”, ou seja, a nossa Carta Magna e, abaixo dela, existe uma ordem decrescente de leis, nos termos do art. 59 da Constituição. A respeito disso, é correto afirmar que: Alternativas 1 - as emendas constitucionais não têm o condão de alterar a Constituição. 2 - as leis complementares, para serem aprovadas, precisam

questões : 1 – Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu Art 7 , XIIII , a jornada de trabalho máxima será de oito horas diárias e módulo semanal de quarenta e quatro horas , salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho . Dispõe o Art 59 caput , “ A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares , em número não…

Art Nouveau - Estilo artístico que se desenvolve entre 1890 e a Primeira Guerra Mundial, na Europa e nos Estados Unidos. - Os elementos quase sempre são formas femininas, delicadas, formas retiradas da natureza; como florais, linhas orgânicas, sinuosas, assimétricas. A tipografia foi bastante utilizada nos cartazes, modernizou a tipografia desenhando novas formas de letras. - Litografias e xilogravuras em preto-e-branco e em cores eram muito usadas pelos artistas, que puseram em prática

Direito do Trabalho Tema: Duração do Trabalho 1. Jornada do Trabalho 1.1 Conceito: é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da empresa. 1.2 Tempo computado além do tempo efetivamente trabalho a) Tempo à disposição: é o tempo despendido pelo empregado para ficar à disposição do empregador sendo considerado com de efetivo serviço e como tal deve ser remunerado. b) Horas in itinere: é o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o…

que trata do processo legislativo e relacione os quóruns necessários para aprovação de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções e envie como seu primeiro trabalho. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, lei máxima de nosso Estado, é atual Carta Magna da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Segundo, site “infoescola.com” nossa atual constituição foi elabora…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Santo Antônio de Jesus – BA 2014 Juciana Pinheiro, Moisés, Fernanda Pinheiro, Anailton, Jaqueline, Carol, Ivan Trabalho feito sobre a orientação do professor Bruno Faiçal, que tem como tema Ação direta de inconstitucionalidade (adi) . Santo Antônio de Jesus – BA 2014 Sumário INTRODUÇÃO.....................................................................................................1 AÇÕES PRÓPRIAS EM CONTROLE

Dosimetria da pena ART 59 CP Fixação da pena Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: c Art. 5o, 6, do Pacto de São José da Costa Rica. c Súmulas nos 440 e 444 do STJ. I – as penas aplicáveis dentre as cominadas; II – a quantidade de pena aplicável

fundamentações existentes nos artigos, 59 e 68 do CP. Com exceção da colocação “e situa-se nos parágrafos” feita por CAPEZ, onde o mesmo por algum motivo generalizou quando em afirmação disse que as sanções referentes à atenuação ou agravo da pena “situa-se nos parágrafos.” Ora, sabemos que a visão teleológica busca fundamento na norma, porém, essa discrição não é encontrada somente nos parágrafos, mas também nos caputs dos artigos bem como nos incisos e alíneas, por exemplo: Art,16,…

pelos seus atos. Distribuição dos pontos Item Natureza da delegação e ausência de responsabilidade do Ofício de Notas Identificação da responsabilidade do notário em face do atos próprios da serventia (art. 22 da Lei 8935/94) Caracterização dessa responsabilidade como objetiva (CF, art. 37 §6º) Pontuação 0 / 0,3 0 / 0,3 0 / 0,2 / 0,4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO Questão 2 Um determinado fiscal…

JUSTIÇA DO TRABALHO Professora: Franciele A. Santos Turma: 7º período 1. DISPOSITIVO LEGAL ▪ CF (arts.111 ao 116); ▪CLT (arts.643 e ss ) Organização da Justiça do Trabalho 2. INTRODUÇÃO ▪O Judiciário trabalhista é dividido em 3 graus de jurisdição: (TST) Tribunal Superior do Trabalho (3ºgrau); (TRT) Tribunal Regional do Trabalho (2º grau) e (VT) Varas do Trabalho (1ºgrau). ▪O art.111, CF, define os órgãos da Justiça do Trabalho. ▪EC 45/2004 – algumas mudanças na organização da JT…