Direito do trabalho

Direito do Trabalho

Tema: Duração do Trabalho

1. Jornada do Trabalho
1.1 Conceito: é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da empresa.
1.2 Tempo computado além do tempo efetivamente trabalho a) Tempo à disposição: é o tempo despendido pelo empregado para ficar à disposição do empregador sendo considerado com de efetivo serviço e como tal deve ser remunerado. b) Horas in itinere: é o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno. c) Sobreaviso e prontidão: considera-se de "sobreaviso" o empregado efetivo, que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Por sua vez, no exercício de prontidão, o empregado aguarda no próprio estabelecimento do empregador. d) Tempo residual à disposição do empregador: são os pequenos períodos residuais de disponibilidade do empregado em face de seu empregador, nos momentos anteriores e posteriores à efetiva prestação de serviço, em que o trabalhador aguarda a marcação do ponto, já ingressando na planta empresaria.
1.3 Controle da jornada de trabalho a) Jornadas controladas: quando existe o mínimo de fiscalização e controle pelo empregador sobre a prestação concreta do serviço ou sobre o período de disponibilidade do empregado. b) Jornadas não controladas: quando não há o mínimo de fiscalização e controle pelo empregador sobre a prestação concreta do serviço ou sobre o período de disponibilidade do empregado.
1.4 Limitação legal da jornada de trabalho a) Jornada normal genérica: é aquela de duração normal não excedente a 8 horas diárias e de 44 horas semanais. b) Jornadas especiais de trabalho: são aquelas fixadas em razão de algumas profissões, de acordo com o tipo da atividade, o desgaste proporcionado, a forma, o local e as características da realização do trabalho. b.1 Bancários: 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, sendo proibido o trabalho aos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de