Art 59 Conceito

Comunicação Social 1 1 – habilitação em Jornalismo. CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES CURSO 25% PIIER Licenciatura em Matemática 10 VAGAS OFERECIDAS 35% 40% TOTAL Escola Ampla Pública Concorrência 14 16 40 1 de 59 Bacharelado em Ciência da Computação 10 14 16 40 Noturno Semestral 10 14 16 40 Integral Semestral Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo 10 14 16 40 Integral Semestral…

induziram ao erro a Sra. Raimunda Souza da Silva a erro subtraindo a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). II - DOS FUNDAMENTOS O acusado foi denunciado pelos crimes do artigo 171 c/c artigo 61, II, h, e art. 69. O Código Penal elenca a conduta criminosa em que ora se aborda: “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena -…

DURAÇÃO DO TRABALHO art. 57 em diante 1 – Evolução histórica - 2 – Fundamentos e objetivos A – fisiológico B – econômico – o empregado que tem o devido descanso tem o seu rendimento aumentado e por consequência vai produzir mais o que reflete como beneficio para o empregado, empregador e para a economia geral C – social – a jornada devera ser limitada de tal forma q o funcionário tenha convívio com a família, possibilidade de lazer, férias, 3 – Jornada de trabalho – é o período…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS TEORIAS GERAL DO DIREITO APLICAÇÕES HERMENÊUTICA NORMA JURÍDICA ORDENAMENTO JURIDICO DIREITO SUBJETIVO FATO JURÍDICO SUJEITOS DO DIREITO TÉCNICA JURÍDICA DEVER JURÍDICO ILÍCITO & SANÇÃO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO - ESTUDO DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um COMANDO, IMPERATIVO dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social Finalidade: REGULAR as atividades

Comunicação Social 1 1 – habilitação em Jornalismo. CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES CURSO 25% PIIER Licenciatura em Matemática 10 VAGAS OFERECIDAS 35% 40% TOTAL Escola Ampla Pública Concorrência 14 16 40 1 de 59 Bacharelado em Ciência da Computação 10 14 16 40 Noturno Semestral 10 14 16 40 Integral Semestral Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo 10 14 16 40 Integral Semestral…

CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL Pela teoria finalista da ação entende-se por infração penal todo fato Típico e Antijurídico. Típico: Porque a conduta do agente deve estar prevista em lei como crime ou como contravenção penal. É o que se denomina no direito penal como Tipo. O tipo é um esquema ou uma fórmula que serve de modelo para avaliar se determinada conduta está incriminada ou não, o que não se ajusta ao tipo não é crime. O tipo tem a função de garantia, impedindo…

com a FECEA, através do termo de compromisso, sob a responsabilidade e coordenação da Faculdade. CAPÍTULO II – CARACTERIZAÇÃO Art. 1º - A disciplina de Estágio Supervisionado é parte integrante do Currículo Pleno dos Cursos de Administração em todas as suas ênfases, e compõe o conjunto de atividades estabelecidos na grade curricular do curso. Art. 2º - O estágio realizar-se-á em Empresas ou Instituições que desenvolvam atividades específicas de cada curso/habilitação, sem a…

foram sendo realizados em todo o mundo. Henry Ellemberg, em 1954, deu uma considerável contribuição através de um artigo denominado "Relaciones pscicológicas entre el criminal y su víctima’’. Outro artigo importante foi escrito por Paul Cornil em (1958/59) com o nome de "Contribuição da Vitimologia para as ciências criminológicas’’. (Paul Cornil. Contribution de la Victimologie aux sciences criminologiques, em ´´Revue de Droit Pénal et de Criminologie´´, Brusela, 1958/9, p.587, apud…

Direito Civil – Vol. 1 – Flávio Tartuce. Da Pessoa Jurídica 4.1 CONCEITO DA PESSOA JURIDICA REGRA GERAL Como aborda Tartuce, podemos conceituar as pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas como sendo um conjunto de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Embora o NCC/02 não repetir a regra do art. 20 do CC/16, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros,…

Lei complementar 1. Conceito: É a espécie normativa utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal. As hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei complementar foram taxativamente previstas na Constituição Federal. Quando o constituinte quer se referir a uma lei complementar, traz no texto a expressão “lei complementar”. Ex: Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis (art. 59, parágrafo único…