AULA 3 TEORIA DA NORMA JURIDICA

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CONCEITOS BÁSICOS

TEORIAS
GERAL DO
DIREITO

APLICAÇÕES
HERMENÊUTICA

NORMA
JURÍDICA
ORDENAMENTO
JURIDICO

DIREITO
SUBJETIVO
FATO
JURÍDICO
SUJEITOS DO
DIREITO

TÉCNICA
JURÍDICA

DEVER
JURÍDICO
ILÍCITO &
SANÇÃO

FONTES DO
DIREITO

INTRODUÇÃO - ESTUDO DO DIREITO

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A norma jurídica é um COMANDO, IMPERATIVO dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes.
É uma regra de conduta social
Finalidade: REGULAR as atividades dos sujeitos em
RELAÇÕES SOCIAIS
A norma jurídica imputa CERTA AÇÃO ou COMPORTAMENTO a alguém, que é seu destinatário
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CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA
BILATERALIDADE – o direito existe sempre vinculado a duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever a outra.

GENERALIDADE – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (Princípio da Isonomia Jurídica – todos são iguais perante a lei)
ABSTRATIVIDADE – a norma pode prever ato, ação ou negocio típico em suas características essenciais
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CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA
IMPERATIVIDADE – contem um comando, uma prescrição, impondo um tipo de conduta que tem de ser observada
HIPOTECIDADE – são hipotéticas porque só se aplicam quando se produz um fato que corresponda a sua própria previsão. Publicada uma lei que pune um crime, ela só se aplica quando um crime for efetivamente praticado

COERCIBILIDADE – possibilidade de uso da coação. Psicólogo, devido a intimidação das penalidades previstas. Material, é a força acionada quando o descumprimento.
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A NORMA JURÍDICA OPERA EM 03 COMANDOS:
PROIBIÇÃO
“É proibido fumar neste estabelecimento”
OBRIGATORIEDADE
“É obrigatório o uso do crachá de identificação para a entrada neste setor”
PERMISSÃO
“É permitido o uso de traje de banho neste shopping center”
(Confere uma faculdade ao