Art 59 Cf Trabalho

.........................................124 2 Caminhe com confiança e ousadia... Há uma mão lá em cima que o ajudará a vencer www.odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O e-book de questões fundamentadas sobre o Poder Legislativo– Arts. 44 ao 69 da CF objetiva atingir os candidatos a concursos públicos, meta visada por grande parte da população brasileira. Isto por que esses empregos oferecem excelentes salários e estabilidade financeira a quem os busca, promovendo, assim, a sua…

Direito do Trabalho Conceito do Direito do Trabalho Fontes do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho Divisão Direito do Trabalho Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Individual do Trabalho • Maurício Godinho Delgado: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normalmente especificadas. Relação de…

poderes: Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I – Poder Legislativo(Art. 44 a 75 da CF); II – Poder Executivo(Art.76 a 91 da CF); III – Poder Judiciário (Art.92 a 135 da CF). O que são os Três Poderes? Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência. Conheça o papel de cada um. I – Poder Legislativo(Art. 44 a…

PRÁTICA TRABALHISTA PROFª M.Sc. Éllen Cássia Giacomini Casali 1 – PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial – requisitos – art 282 do CPC e 840 da CLT. 1 - VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO: Competência em razão da matéria (art. 114 da CF/88 e 652 CLT) e em razão do local (art. 651 CLT) 2 – ELEMENTOS DA AÇÃO – São: sujeitos, o objeto e a causa de pedir. a) Sujeitos: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES b) OBJETO ou PEDIDO: Deve ser entendido em dois planos ou aspectos: Em um aspecto genérico…

 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO „ Teoria do tempo efetivamente trabalhado › crítica: crítica Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.  „ Teoria do tempo à disposição do empregador ›  Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o…

Minicurso: “O Processo Legislativo” O Processo Legislativo Vídeo institucional O Processo Legislativo Introdução • • Art. 2°, CF – tripartição dos Poderes Poderes do Estado: – – – Legislativo Executivo Judiciário • Independentes e harmônicos • Legislador constituinte  atribuiu competências a todos eles  não são exclusivas • Cada Poder apresenta uma(s) função(ões) preponderante(s) • Parcela de soberania estatal • Funções típicas e atípicas O Processo Legislativo Funções do…

Penas Restritivas de Direitos CP, art 43 c/c art 47 – Trata de 10 espécies: 1. Proibição do exercício de cargo / função pública ou mandato eletivo; 2. Proibição do exercício de ofício ou profissão; 3. Proibição de participar de concurso público; 4. Proibição de frequentar certos lugares; 5. Limitação de final de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5h diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado (cursos, palestras e/ou atividades

a celebração do contrato” (Maria Sylvia).  Obs.: também as entidades da Administração Indireta, com personalidade de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações) submetem-se à licitação (vide art. 173, § 1º, III ).  Art. 37, XXI, CF: “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes,…

pena em execução concretiza as finalidades preventiva e retributiva, é lá que você vai concretizar a sentença, e não só isso: ela busca a ressocialização. O que é isso? É o reingresso do delinquente ao convívio social. Isso está no art. 1º, da LEP, Lei 7.210/84: Art. 1º - A execução penal tem por objetivo: 1) efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e 2) proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. 1º Objetivo da pena em…

TERRA PROF.: VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA PROCESSO LEGISLATIVO JAMES SILVA BRITO JULHO/2013 PROCESSO LEGISLATIVO JAMES SILVA BRITO RESUMO: Este trabalho tem como objetivo desenvolver a aprendizagem do aluno sobre o processo legislativo, Constituição Federal – artigos 59° ao 69°, onde através de pesquisas o aluno verá a disposição geral, a emenda à constituição e as leis referentes ao assunto abordado. Palavras-chave: Constituição,…