Art 515

francesa: causas da revolução. Wikipédia. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2008. Resposta 16 NOGUEIRA, Antonio de Pádua Soubhie. Aplicações do novo §3º do art.515 do CPC. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 7, n. 13, p. 45-66, jan./jun. 2004. Resposta 17 NOGUEIRA, Antonio de Pádua Soubhie. Aplicações do novo §3º do art.515 do CPC. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 7, n. 13, p. 45-66, jan./jun. 2004, São Paulo. Resposta 18 SILVA,…

sistemas, sob pena de nulidade. Pede deferimento. Londrina, 26 de março de 2013. NEWTON DORNELES SARATT OAB/PR 38.023-A Porto Alegre/RS Rua Barão do Triunfo, 212 Bairro Menino Deus CEP 90130-100 fone/fax: (51) 2104 3600 São Paulo/SP Rua Estela, 515 Cj. 71 Bl. B Bairro Vila Mariana CEP: 04011-002 fone/fax: (11) 2858 0900 FERNANDO AUGUSTO OGURA OAB/PR 38.205 Curitiba/PR Rua Emiliano Perneta, 680/1006 Bairro Centro CEP: 80420-080 fone/fax: (41) 3015 4424 www.saratt.com.br…

do Ceará, na Rua Desembargador Praxedes, nº 515, Montese, CEP nº 60.000-00, inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-12, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de V.S. para, na qualidade de credora da sociedade empresária falida CASA DAS MASSAS LTDA., nos termos do § 1º do art. 7º da Lei 11.101/05, promover, no prazo legal e com estrita observância das formalidades exigidas para tanto, expressamente consignadas em seu art. 9º e seus incisos, a presente…

Semana 12: Competência do órgão jurisdicional de 2a instância. Recursos em espécie. Recurso de apelação. Hipóteses de cabimento. Requisitos de admissibilidade. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Questões novas do recurso (art. 517, CPC). Procedimento no primeiro e no segundo grau de jurisdição. Juízo de mérito. Recurso de agravo, após a reforma trazida pela Lei 11.187/2005. Hipóteses de cabimento. Modalidades: retido, instrumento, inominado e regimental. Juízo de

variados e que também oferecem um gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5000 metros quadrados | | 4711-3/02 2,00% 3,00% 515 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados CBO – Classificação Brasileira de Ocupação O código CBO (estabelecido pela Portaria nº 397, de 09/10/2002, do Ministério do…

princípios: do devido processo legal (art. 5º, LIV), inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) e contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV). De acordo com o art. 297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no…

3031-5028 / 9950-6688 e-mail: george@laboreweb.com.br Portal: www.laboreweb.com.br Labore Saúde Ocupacional LTDA Av. Rio Branco, 515 – Maringá – Paraná. (44) 3029-5025 I www.laboreweb.com.br Página 1 de 8 1 – INSTITUCIONAL RAZÃO SOCIAL: LABORE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. CNPJ: 07.967.051/0001-36 IE: ISENTO IM: 110710 Endereço: Avenida Rio Branco, 515 – Zona 05. Cidade: Maringá - UF: Paraná. Inscrição no CREA - PR: 52137 Inscrição no CRM - PR: 4655 Inscrição no CREFITO…

cabível das sentenças (art.513 do CPC) e o agravo é o cabível das decisões interlocutórias (art.522 do CPC), sendo os despachos irrecorríveis, observando, assim, que nem todos os atos do Juiz admitem recursos. Neste trabalho, analisaremos o recurso de apelação quanto ao seu cabimento e efeitos, discorrendo acerca de alguns aspectos relevantes abrangidos pelo tema. Comecemos então pelo novo conceito de sentença. II. Do conceito de Sentença A Lei 11.232/2005, no seu art. 162,…

desencontro do processo ideal e aos princípios deontológicos do processo. Enfim, a regra é que a apelação contenha efeito suspensivo, salvo quando houver expressa determinação legal no sentido de afastar tal efeito. É possível, contudo, com base no art. 558 do CPC, que o juízo a quo declare efeito suspensivo à apelação de sentença, a requerimento das partes, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais…

 Destinatários: Próprios e Impróprios. - Contagem: Art. 775 e Súmulas 01, 262 e 385 TST. - Regra geral: 5 dias. - Ente Público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) e MPT: têm prazo em quádruplo para contestar (em função de que entre o recebimento da notificação e a audiência deverá decorrer o prazo de 20 dias) e em dobro para recurso. → COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: → PROVAS: - art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a…