Art 5 Da Constituição Federal Comentado

Arquivologia p/ TRE Teoria e exercícios comentados Prof Wagner Rabello Jr. – Aula 2 AULA 2 CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO ARQUIVAMENTO E ORDENAÇÃO DE DOCUMENTOS TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 1 2. Classificação de documentos de arquivo 2 3. Arquivamento e ordenação de documentos 13 4. Tabela de Temporalidade de Documentos 29 5. Questões comentadas 34 6. Lista das questões 43 7. Gabaritos 49 1. INTRODUÇÃO Olá, pessoal, Chegamos…

São Carlos, SC. 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 – PRISÃO POR DIVIDA CIVIL E EM QUAIS......................................................5 CIRCUNSTANCIAS..........................................................................................................5 2 – SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESARIA 5 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende mostrar um pouco

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO* Marcelo da Silva Oliveira Analista Judiciário – Atividade Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação…

residente e domiciliada na rua General Argolo, XXX, Apto. XXX, bairro Centro, XXXX-XX, vem, por seu advogado infra assinado, a presença de V.Exa, , , para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIMED PELOTAS – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na…

jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como…

SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). Primeiramente, faz-se imprescindível tecer algumas breves considerações acerca…

de personalidade 3 Art. 2º do Código Civil de 1916. Disponível em Segundo Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo, Saraiva, 2007, v. 1, p. 113) sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica (...). 4 4 que abrangem desde o nascituro até mesmo os falecidos, abrangidos pelo Código Civil/2002 e previstos, entre inúmeros outros direitos, pelo artigo 5º da Constituição Federal/ 1988. No…

abordo os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analiso de forma pormenorizada algumas definições que são aplicados aos crimes eleitorais como forma de interpretar e integrar as normas que regem o tema. Por fim no Capítulo 5, faço uma analise da corrupção eleitoral e abordo sobre as principais distorções no funcionamento da democracia brasileira que são: o abuso do poder econômico e o abuso do poder político nas campanhas eleitorais. Esses abusos…

similares. O direito ao se deparar com a existência desses empreendimentos comuns entre os indivíduos, que produzem várias consequências relevantes em sociedade, decidiu reconhecer essas associações como pessoas e estabelecer regras para a sua constituição, desenvolvimento e extinção. Assim, surgiu a pessoa jurídica como aquela entidade decorrente de manifestações comuns de vontade, em regra, entre mais de um indivíduo, capaz de, assim como as pessoas naturais, contrair obrigações,…

....................................................................................................................4 4. CONCLUSÃO...............................................................................................................5 5. REFERÊNCIAS ...........................................................................................................6 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo descrever de forma resumida as características…