Art 5 Da Constituiçao Resenha

Total 2.232.000,00 Ativo circulante 120.000,00 Duplicatas descontadas (curto prazo) - 57.000,00 Duplicatas a receber (curto prazo) 180.000,00 Provisão para credito de liquidação duvidosa - 33.000,00 Disponível 30.000,00 ETAPA 2: passo 2 RESENHA: Regime de caixa e regime de competência. Nove em cada dez empresas usam em sua contabilidade o regime de competência. o regime de competência mais utilizado e o regime de 30 dias, que se inicia no primeiro dia do mês e se encerra no…

000,00 477.000,00 PASSO 04 477.000,00 – 306.000,00=171.000,00 VALOR DO ATIVO CIRCULANTE 180.000,00 30.000,00 (57.000,00) (33.000,00) 120.000,00 Ativo Circulante = 120.000,00 ETAPA 02 Regime de Competência e regime de caixa PASSO02 RESENHA: Regime de caixa e regime de competência. Nove em cada dez empresas usam em sua contabilidade o regime de competência. O regime de competência mais utilizado e o regime de 30 dias, que se inicia no primeiro dia do mês e se encerra no…

deles pode prescindir dos demais. 7 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Introdução ao Direito Tributário Tributos A definição de tributo, conforme artigo 3.º do CTN (Lei 5.172/66) é: Art. 3.º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Falemos um…

................................................ 56 VI 7 INTRODUÇÃO O sistema processual penal exige, no caso de sentença penal condenatória, que o acusado, para recorrer, conforme previsão do art. 594 do Código de Processo Penal, seja recolhido à prisão. Ocorre que a Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência, que objetiva impedir qualquer antecipação de juízo à questão da culpabilidade do indivíduo, sem haver decisão fundamentada que a comprove. …

posteriormente transferidas para local mais amplo na vizinha Ponta do Galeão.Ali surgiram hangares, oficinas, quartéis, alojamentos de oficiais e praças, além da primeira Fábrica Nacional de Aviões, que produziu em série o primeiro modelo brasileiro, os Muniz 5, 7 e 9.Ainda no Galeão, outras indústrias aeronáuticas produziam, sob contrato com entidades estrangeiras como a Foker holandesa e a Wulf alemã, aviões para aviação civil e militar. Também do Galeão saíram os primeiros Correios…

específico do jurista uma série de problemas, apesar de reconhecer sua legitimidade no plano da Psicologia, da Moral, da Economia, da Sociologia, da História ou da Política”. [REALE, Miguel. Filosofia do Direito] 5 ” : Diversos “Positivismos 3 Miguel Reale (São Bento do Sapucaí, 6 de novembro de 1910 — São Paulo, 14 de abril de 2006) foi um filósofo, jurista,…

TRIBUTÁRIAS 1 Conceito e classificação.......................................................................21 2 Diferenças entre as imunidades e as isenções .................................24 CAPÍTULO IV – EXEGESE DO ARTIGO 195, § 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29 2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos…

REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E SEDE Art. 1º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. Parágrafo Único - O número de Vereadores será proporcional à população do município, sendo fixado pela Câmara Municipal antes de cada legislatura, observados os limites constitucionais. Art. 2º A Câmara Municipal tem sua…

arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. . A liberdade de imprensa estabelece…

ser usada arbitrariamente, nem discricionariamente, para atendimento de interesse exclusivo do poder tributante. Sua definição pelo Código Tributário Nacional, ante a obrigatoriedade de ser disciplinado por Lei Complementar, como impõe a Constituição Federal – artigos supra referidos, são elementos que bastam para mostrar que a relação tributária não é benefício exclusivo para o Estado, mas é relação de natureza jurídica, que subordina aos que nela figuram: Estado e Contribuinte.