Art 5 Da Constituiçao Resenha

sociedade nacional das quais são Educação Infantil, Ensino Fundamental I, II e Ensino médio amparado pela, Lei de Educação, a qual em seu artigo 21, define que: As três primeiras escolaridades são englobadas em uma educação chamada básica, pois, o Art. 22 afirma que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (VIEIRA…).…

Resenha: A motivação das decisões penais Inicia-se o capítulo II discutindo-se a respeito dos antecedentes do dever de motivar no direito romano, germânico e canônico, perfazendo-se um contexto histórico do tema ora em estudo. Explica o autor que, até a Constituição de 1988, o ordenamento brasileiro previa a exigência de motivação apenas no âmbito da legislação ordinária, entretanto, no texto promulgado em 5 de outubro de 1988, o art. 93, IX, dispõe: "Todos os julgamentos dos órgãos do…

federal, que tem agência situada na Rua ______________________________, São Paulo/PR CEP 00000-000, com fulcro nos artigos 226, da CR/88, 74 e ss. da Lei 8213/91 e o dec. 3048/99, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir transcritos: 1. DA RESENHA FÁTICA. Inicialmente, cumpre obtemperar que, por período de aproximadamente 25 (vinte e cinco) anos, a Requerente viveu na companhia do Sr. JOSÉ DA SILVA TRABALHOS FEITOS, cadastrado junto ao Requerido sob NIT: X.XXX.XXX.XXX-X. E…

material apreendido. (certo – art. 20, § 2º e §4º) (E). No crime de negar ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado de qualquer grau, não há agravamento de pena quando praticado contra menor de 18 anos. Resposta: Letra E Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses. Art. 18. Os efeitos de que tratam os arts. 16 e 17…

00 Passo IV Total do ativo circulante em 31/12/2010 da Companhia Beta ficou em 210.000,00 Descrição das contas Valores Duplicatas a receber (curto Prazo) 180.000,00 Disponível 30.000,00 Total 210.000,00 Etapa II Passo I, II Resenha do material dos Conceitos, Principio da Competência, Regime de Caixa e Regime de Competência. A maioria das empresas faz uso em sua contabilidade o regime de competência. o regime de competência mais utilizado e o regime de 30 dias,…

Dissertação. - O sentido das palavras: denotação, conotação, polissemia, homonímia, sinônimos, parônimos. . Leitura, interpretação e compreensão textual. - Resumo.> - Resenha.> - Hermenêutica: o que é e para que serve? 4 METODOLOGIA Aulas Explicativas e Interativas. Produção Individual de Textos. Seminários. Debate/Discussão. 5 RECURSOS PEDAGÓGICOS Data Show. Quadro de giz. Laboratório de Informática. Textos e Artigos xerocopiados. 6 CRITÉRIOS DE…

Princípios constitucionais tributários Princípio da legalidade Previsto no artigo 150, I, da Constituição Federal (CF) e nos artigos 9.º e 97, do Código Tributário Nacional (CTN), no âmbito tributário, o Princípio da legalidade colocase em contraposição ao Princípio da liberdade do particular, estabelecendo os atos que podem ser praticados pela Administração Pública: ao particular, a liberdade de tudo fazer, desde que não esteja vedado em lei (por exemplo, estacionar em qualquer…

2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 0 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO 0 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 0 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 0 REFERÊNCIAS 0 1. INTRODUÇÃO O objetivo desta apresentação…

presença de Vossa Excelencia, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA O(a) Autor(a) requereu junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria Especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde e à integridade física,…

Defesa do Consumidor para melhor adequar seus serviços às normas estabelecidas. b – Contrato de Constituição: Qualquer que seja a espécie de empresa a sociedade se constituirá por meio de contrato ou estatuto, que pode ser elaborado por instrumento particular ou público. · Cláusulas contratuais necessárias: 1. tipo societário; 2. objeto social; 3. capital social; 4. responsabilidade dos sócios; 5. qualificação dos sócios; 6. nomeação do gerente; 7. nome empresarial; 8. sede e…