Art 5 Da Constituiçao Resenha

Resenha do Livro Ética Profissional Resenha do Livro Ética Profissional 1. DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO 1.1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Características gerais: (a) serviço público independente; (b) instituição pública sui generis; (c) personalidade jurídica própria; (d) forma federativa; (e) não mantém vínculo hierárquico ou funcional com órgãos da administração

força do art. 144 § 4.º da Constituição Federal, a Polícia Civil é o órgão responsável pela a apuração das infrações penais comuns excetuadas àquelas que sejam de competência da Polícia Federal. Com base no texto constitucional, não cabe a Polícia Civil ou a Polícia Federal apurar as infrações criminais de natureza militar. Os militares dividem-se em duas categorias : a . os militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas; b. os militares estaduais, que por força de…

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

RESENHA: DIREITO AMBIENTAL E URBANO Vários são os problemas que se habituam e são corriqueiros na maioria dos municípios. Em regra, associados à alta centralização populacional em ambientes sem infraestrutura, o que acarreta ao desemprego, ao déficit habitacional e à brutalidade, num circuito confirmativo de pobreza. É na prática que se comprova como a pressão social afeta negativamente o Meio Ambiente, sendo necessários mecanismos aptos a não só protegê-lo, mas também a renová-lo. Sob esta

Seguridade Social: 1. Ver artigo. 194 da Constituição Federal; 2. Universalidade de cobertura e atendimento = toda população de um país deve ter a assegurada uma renda mínima no caso de incapacidade laboral ou de ganho ou de morte do provedor da família e um suplemento pecuniário pelo aumento de despesas 3. Uniformidade e equivalência de benefícios = uniformidade quanto aos eventos cobertos e equivalência quanto ao valor das prestações//com a Constituição Federal de 88 foi equipada…

Nogueira De Almeida Chagas 8º Período – Turma D – Manhã RESENHA CRÍTICA SOBRE O ART. 475-L, § 1º, CPC “Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de…

meio de garantir o direito constitucional à igualdade material das minorias. Antonio Maurício do Nascimento Silva1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Filme 3. O Enredo 4. Denúncias 5. Responsabilidade Social das Empresas 6. Da Dignidade da Pessoa Humana 7. Teoria das Ações Afirmativas 8. Ações afirmativas e a Constituição Federal 8. Considerações Finais RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar o filme Quanto Vale ou É por Quilo? dirigido por Sérgio Bianchi,…

Resenha crítica – Reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 06 de abril de 2008. “Infanticídio põe em xeque à tradição indígena”. A sociedade brasileira foi fruto de um processo de miscigenação cultural, étnico, religioso durante cinco séculos. Nesse contexto, a população indígena teve e ainda tem um papel fundamental, pois conservam até os dias de hoje parte de suas crenças e costumes. Uma prática que nos leva ao questionamento são os infanticídios praticados ainda por 20 etnias indígenas

MONICA GONÇALVES DE SOUZA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” ITUIUTABA 2014 MONICA GONÇALVES DE SOUZA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” Trabalho da disciplina de Estudos Interdisciplinares II destinado ao 3º período do curso de Direito noturno, orientado pelo Professor Ricardo. ITUIUTABA 2014 SUMÁRIO 1. RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” 5 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 1. RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título da resenha: Motivos para a positivação de Incisos da Constituição Federal Autor: Legislador Ano de produção: 1988 País de produção: Brasil Motivos para a positivação de Incisos da Constituição Federal O Art. 5° da Constituição Federal discorre sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, abrangendo um total de setenta e oito incisos, que dentre eles destacaremos o Inciso II que versa sobre o princípio da legalidade e o Inciso X que traz a idéia