Art 5 Da Constituiçao Resenha

tipo de lançamento será de inegável relevância, haja vista que a contagem do prazo está diretamente relacionada com o tipo de lançamento designado pelo legislador para fi ns de constituição do crédito tributário. Recomenda-se, também, a apresentação de outras conseqüências derivadas da diferenciação da forma de constituição do crédito tributário, como, por exemplo, o fenômeno da denúncia espontânea e da responsabilidade do Estado na formação do crédito, como ocorre no caso do IPTU.…

-13 4- Gráfico -------------------------------------------------------------------------------------15 5-Pesquisa de Campo / Tipificação/Artigos da Lei 9605/98 e Decreto 6514/08 (IBAMA) --------------------------------------------------------------------------------------------16 6- Resenhas Nº 1--------------------------------------------------------------------------------23 7- Resenhas Nº 2--------------------------------------------------------------------------------27 8- Exercícios---

que não consegue acompanhar a evolução da tecnologia do crime. A possibilidade da aplicação do art. 21 do CPP (LGL\1941\8), mesmo em situações raras e extremas, pode vir a colaborar na elucidação de crimes e no desbaratamento de organizações criminosas, que atuam sem fronteiras, a mais das vezes sob atividade espelhada na "legalidade", dificultando a persecutio criminis. O CPP (LGL\1941\8), art. 21, dispõe que: "A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos…

Jefferson Alencar Domingos Tessmann O DANO MORAL E A SUA REPARAÇÃO CIVIL O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais Resenha apresentada para a disciplina de Responsabilidade Civil, no curso de Direito, do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. Prof.ª: Mônica Sampaio Rodrigues Serrano. Orleans/2015 RESENHA SILVA, Américo Luís Martins da. O dano moral e a sua reparação civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 384 p.…

1. INTRODUÇÃO A resenha a ser apresenta, relata como argumento principal o tema: Internação compulsória. Essa proposta retrata o cotidiano da vida de pessoas que estão diretamente ligadas ao mundo das drogas, o seu desenvolvimento social e a sua concepção de mundo. Serão abordadas também situações corriqueiras que culturalmente foram intituladas como problemas sociais. É nesse sentido que se procura refletir a importância de conhecer e respeitar indivíduos que são usuários de drogas e buscar

2012 Roberto Almeida GILCI AGUIAR MARCELO CASSIMIRO VICTOR DA MATTA LEMOS PROJETO INTERDISCIPLINAR RELAÇÕES INTERNACIONAIS 2º SEMESTRE O presente trabalho é composto por uma resenha baseada nos capítulos 2 e 3 do livro Diplomacia de Henry Kissinger. Buscamos abordar os aspectos solicitados por nossos professores na abordagem e conceitos apresentados no livro. São Paulo 2012 SUMÁRIO

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA....................................................................................5 1.2- JUSTIFICATIVA....................................................................................................6 2 - OBJETIVOS............................................................................................................7

a formação do professor no nosso país, seguem as alterações inseridas nos cursos de pedagogia a partir do vigor da atual LDB, analisando os impasses, controvérsias e, as perspectivas referentes ao desenvolvimento do profissional da e 1044 Palavras 5 Páginas Globalização A globalização e seus efeitos A globalização é um processo social que promove mudanças na estrutura política e econômica da sociedade. Economicamente a globalização significa a integração mundial dos mercados. Do…

RESENHA CRÍTICA: PROCESSO DE ASSINATURA E RATIFICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 06 de Novembro de 2012 Diante de um cenário onde aumenta-se a interdependência de Estados e demais atores internacionais, torna-se relevante o estudo da Formação de Tratados. Dentre todas as etapas para sua formulação, dá-se ênfase aqui as fases de assinatura e ratificação. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, codificou o direito internacional consuetudinário referente aos tratados, e

na Carta de 1946 no seu art.202, ao qual foi revogado pela Emenda Constitucional 18 de 1965. Não figurou na Constituição de 1967, nem na Emenda Constitucional de 1969. O princípio em exame, segundo Domingues de Oliveira (apud MACHADO, 2002, p.82), era sustentado em razão de outras garantias do sistema constitucional (livre iniciativa, igualdade, propriedade privada, proibição de confisco). Este autor nos mostra que a retirada do princípio da Constituição dificultou o acesso do