Art 5 Da Constituiçao Resenha

das pessoas, bem como as relações destes com sua sociedade, obrigação esta que fica a cargo das instituições financeiras. O sigilo bancário não é tema expresso na Constituição Federal. Sua discussão, na doutrina e na jurisprudência, vem por meio do entendimento, sobretudo do inciso. XII, correlacionado com os incisos. X e XIV do art. 5°, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade do sigilo da correspondência, telegráfica, de dados e telefônicos, do direito à privacidade e do segredo…

SERVIÇO SOCIAL - 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TRABALHO DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Profª LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SUMÁRIO * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 * Resenha critica. …

MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA

INTRODUÇÃO 4 1.REVISÃO DE LITERATURA 5 1.1 - Como deve ser desenvolvida a Gestão Democrática nas Escolas Públicas da Educação Básica para que tenhamos melhoria na educação para todos? 5 1.2 - Comente a importância (objetivos, finalidades e outros aspectos) das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental? 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 APENDICE 1 10 APENDICE 2 11 APENDICE 3 12 APENDICE 4 14 APENDICE 5 15

......... 4 1.2 Regras gerais para descrição de autoria............................. 5 1.2.1 Autor pessoal....................................................................... 5 1.2.1.1 Autor desconhecido............................................................. 5 1.2.1.2 Pseudônimo......................................................................... 5 1.2.1.3 Organizadores, compiladores, editores, adaptadores etc.... 6 1.2.1.4 …

Processo Penal, 5º edição,Editora Saraiva, 2003. - GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 19º edição, Malheiros Editores, 2003. Essa resenha tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os princípios constitucionais são considerados os pilares…

padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual, é a definição de referências. Portanto nas referências só estarão os documentos citados no texto produzido: monografia, dissertação, tese, resenha artigo e outros. A bibliografia poderá ser definida como parte de uma obra na qual se listam as referências bibliográficas de obras recomendadas para leitura complementar. A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas de agosto 2002,…

Controle de Constitucionalidade Objetivo: O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o…

SERVIÇO SOCIAL - 5° SEMESTRE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TRABALHO DE POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Profª LAURA MARCIA ROSA DOS SANTOS SUMÁRIO * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais.

Para o nascimento da obrigação tributaria bem como a sua constituição devemos buscar um elemento seguro, capaz de conferir estabilidade às relações sociais, elegeu o tempo, elemento infalível, totalmente independente do agir humano. Com toda certeza, a Decadência sempre deverá no mundo jurídico demonstram a sua total dependência em relação à linha do tempo. A Prescrição e Decadencia , apesar de intimamente ligados, não há relação de similitude entre elas. Essa distinção é…