Art 5 Comentado

exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 05 AULA 05 Abertura e movimentação de contas: documentos básicos Correspondentes Bancários Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 03 2. Abertura e Movimentação de Contas 04 3. Correspondentes Bancários 10 4. Pessoa Física (Capacidade Civil, Domicílio) 13 5.…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPITULO I Dos Crimes de Perigo Comum ___________________________________________________________________________________________ Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito…

investigação pelo Ministério Público (dispensabilidade do inquérito). O sigilo será pela autoridade assegurada para a elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade (CPP, art. 20). Na parte final do texto normativo, o direito genérico de obter informações dos órgãos públicos, assegurado no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, pode sofrer limitações por imperativos ditados pela segurança da sociedade e do Estado. Conforme Mirabete, “se em casos…

Resumo a analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado

Ética no Serviço Público p/ técnico –MPU. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Ética, moral e democracia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ÉTICA E MORAL 2 2.1 2.2 2.3 2.4 PRINCÍPIOS VALORES ÉTICOS ÉTICA COMO FILOSOFIA MORAL RELATIVISMO CULTURAL E MORAL 9 11 15 15 3. ÉTICA E DEMOCRACIA 17 4. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA 20 5. RESUMO DA AULA 21 6. QUESTÕES COMENTADAS 27 7. REFERÊNCIAS 30…

endereço .........................................................., a presença de Vossa Excelência, propor a presença AÇÃO REIVINDICATÓRIA com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de..............................................com fundamento nos art. 1.228, caput do CCB, dadas as razões a seguir expostas: DOS FATOS 1 – No dia 28 de fevereiro de 2013 os requerentes adquiriram o lote de terreno .............................................. A compra foi realizada de forma legal,…

.........5 4. NOMEAÇÃO À AUTORIA.........................................................................................8 5. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.........................................................................................11 6. DENUNCIAÇÃO E EVICÇÃO – (art. 70, I).................................................................14 7. DENUNCIAÇÃO E POSSUIDOR DIRETO – (art. 70, II)..............................................15 8. DENUNCIAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO – (art. 70, III)

Professor Orientador: Rosa Maria Zaia Borges Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 6 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 Método de procedimento 15 8.3 Técnica de pesquisa 15 9 CRONOGRAMA 16 10 PROPOSTA

configura a lesão corporal na transmissão de doenças por vontade própria do agressor. LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA A lesão corporal de natureza gravíssima, foi assim definida pela doutrina e decorrem do agravamento punitivo previsto no § 2o do art.129 do Código Penal brasileiro. Estão vinculadas diretamente às lesões que causem: I - incapacidade permanente para o trabalho: Compreende a incapacidade laboral da vítima, em virtude da lesão, sendo esta, definitiva. A lei aborda…