Art 5 Comentado

Utilizando ao menos três doutrinas, podendo ser livros e artigos, apresente respostas as seguintes questões: 1- Qual o significado da chamada “prescrição”? 1) Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seu livro Código civil comentado (10. Ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pg 469), define-se “prescrição” como “causa extintiva da pretensão de direito material pelo seu não exercício estipulado pela lei”, destacando que o texto legal é objetivo em…

advogado de Norberto, elabore a medida judicial cabível contra a decisão publicada ontem, para a defesa dos interesses de seu cliente, abordando as teses, os fundamentos legais e os princípios que poderiam ser usados em favor do autor. Gabarito comentado: A peça a ser elaborada consiste em um recurso de agravo de instrumento. O endereçamento da peça deverá ser feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado B”X”, a um dos VicePresidentes ou a uma das Câmaras que compõem o citado…

v.4. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de Negócios de Belo Horizonte (FBH) 1) MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal : Parte Especial. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, v.3. 2) NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (FCG) 1) CAPEZ, Fernando. CURSO DE DIREITO PENAL: Legislação Penal Especial. 8ª ed. São Paulo: Saraiva,…

COMPETENCIA PARA JULGAR PROCESSOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS 1.3 LICITAÇOES Quem Registra ? ¹ Empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades típicas e privativas do Administrador, descritas no art. 2º da Lei 4769/65; Registro Principal: O Registro Principal de Pessoa Jurídica é o primeiro registro consolidado em qualquer um dos Conselhos Regionais de Administração, de Empresas, Entidades e Escritórios Técnicos que explorem,…

alíneas a) e c) do permissivo constitucional, contra Acórdão da 9ª Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, assim ementado: “Sucumbência – Ação Civil Pública – condenação não do Ministério Público, mas do Estado – análise do art. 18 da Lei 7347/85 Vigência da regra do art. 20 do CPC – Recurso improvido.” (fls. 165). Sustenta o recorrente violação ao artigo 18 da Lei n° 7.347/85, pois a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais ali prevista somente é cabível em caso de…

ABRIGO ................................................................. 59 4.2 A EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE EM ANÁLISE .......................... 68 4.3 AS PROPOSTAS DE REVERSÃO DO QUADRO .............................................. 71 5 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 75 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 79…

Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 17 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO …

Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39…

Aula 01 Curso: Noções de Arquivologia p/ TCDF - Técnico Professor: Felipe Petrachini Noções de Arquivologia para Técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 01 AULA 01 - 1 Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. 3 Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. SUMÁRIO PÁGINA Sumário Bibliografia Básica ............................................................................

da Circunscrição Judiciária. Processo nº. ABIMAEL ROCHA DE MORAIS, já devidamente qualificado nos presentes autos, por intermédio da procuradora do Núcleo de Prática, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ------------------------------------------------- ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS sob os termos adiante expostos: I – DOS FATOS 1. Consta da peça acusatória que o…