Art 5 Cc

Junta Comercial. 5. B 6. B 7. D _______________________________________________________________________________________ Nome empresarial 1. Aspectos gerais Previsão legal: arts. 1155 a 1168 CC. (leitura para a prova) Compõe um direito da personalidade da pessoa jurídica. Nome empresarial: separa o nome da pessoa física e jurídica. (individualiza o empresário) O nome tem sua proteção jurídica condicionada ao registro, que deve ser feito na Junta Comercial: art. 1166 CC.…

DIREITOS DAS SUCESSÕES - Art. 1786 CC É o conjunto de normas que disciplinam a tranferencia do patrimônio de alguém depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. - Fundamento: propriedade e família Função social: estimular a produção e acumulo de riquezas para a sociedade. Legatário: é aquele que sucede o falecido, ele não responde por dividas e encargos herança. Só tem a posse após a partilha, bens infungíveis abertura da sucessão e bens fungíveis depois

de comercio e teoria da empresa. R: Art 966 e registro do empresário, Insumos; tecnologia, mão de obra e capital. Q3- Qual a fonte principal do Direito da Empresa? R: Código Civil Q4- Com base na legislação vigente, explicar conceituar e empresário. R: Art 966 CC Empresário Individual e Sociedade Limitada Q5- Com base na legislação citar e exemplificar as pessoas que não podem ser empresário em decorrência de sua atividade. R: Com base no CC, o Art 966 parágrafo único,…

que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição. Esse conceito, porém, não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC). IMÓVEIS POR NATUREZA: A rigor, somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora…

origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (descumprimento da obrigação positiva (dar ou fazer) Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por…

aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. 2. Capacidade jurídica e legitimação. Segundo o art, 1o do CC, “toda a pessoa é capaz de direitos na ordem civil”. Capacidade de Direito ou de Gozo: todos adquirem ao nascer. Quem só ostenta a de direito tem capacidade limitada, são os incapazes. Só não há capacidade de aquisição de direitos…

funcionamento e extinção de empresários/ sociedades. 2) CCom 556/50 x CC/12: Atos de Comercio x Atos de Empresa. Tudo começou com o Código Comercial, quando este veio a regular os comerciantes, origem dos empresários. Os atos de comercio que qualificavam o comerciante, foram substituídos pelos atos de empresa com o CC/02. Hoje são regulados pelos atos de empresa. 3) Conceito de Empresa Requisitos para ser empresa/empresário: · art. 966 CC: É empresário a pessoa que desenvolve…

PROFESSOR: LAURICIO ALVES CARVALHO PEDROSA Plano de aula 13 – Contrato de Compra e Venda (CC, art. 481 a 532) 1. Noções Gerais a) Mais importante contrato utilizado pela sociedade contemporânea. b) De forma sintética, trata-se do instrumento utilizado para a troca de uma coisa por dinheiro. c) Esse contrato, por si só, não transfere a propriedade da coisa (CC, art. 481), faz-se necessária a tradição (CC, art.1226). 2. Classificação a) Contrato oneroso, translativo, bilateral ou…

sucessor (herdeiro ou legatário). O CONTEÚDO DA MATÉRIA: quatro (04) capítulos: DA SUCESSÃO EM GERAL Art. 1.784 =ABERTURA DA SUCESSÃO: transmissão imediata da posse e da propriedade princípio da saisine = “tomada de posse da herança” = INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE. SUCESSÃO CAUSA MORTIS = transferência total ou parcial, de herança, por morte de alguém, herdeiros. Art. 1.787 = capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão herdeiro…

Subtítulo do Casamento, nos arts. 1.511 a 1.783. Conteúdo do Direito de Família 1. Direito matrimonial: Disposições gerais (CC, arts. 1511 a 1516); Capacidade matrimonial (CC, arts. 1517 a 1520); Impedimentos matrimoniais (CC, arts. 1521 e 1522); Causas suspensivas (CC, arts. 1523 e 1524); Processo de habilitação matrimonial (CC, arts. 1525 a 1532); Celebração do casamento e sua prova (CC, arts. 1533 a 1547); Nulidade e anulabilidade do casamento (CC, arts. 1548 a…