Estudo dirigido AV1
R:
Q2- Com base na evolução histórica do comercio no Brasil, quais as principais diferenças entre Atos de comercio e teoria da empresa.
R: Art 966 e registro do empresário, Insumos; tecnologia, mão de obra e capital.
Q3- Qual a fonte principal do Direito da Empresa?
R: Código Civil
Q4- Com base na legislação vigente, explicar conceituar e empresário.
R: Art 966 CC Empresário Individual e Sociedade Limitada
Q5- Com base na legislação citar e exemplificar as pessoas que não podem ser empresário em decorrência de sua atividade.
R: Com base no CC, o Art 966 parágrafo único, exclui do regime jurídico empresarial, os profissionais intelectuais, como os advogados, médicos, engenheiros. Isso quer dizer mesmo com ajuda dos colaboradores não poderão ser empresários.
Q6- Interpretar e exemplificar o Art 966 parágrafo único CC.
R: Atividade econômica civis e não constitui elemento de empresário.
Q7- Citar e explicar o passo a passo para o registro do empresário (Com base no CC)
R: Artigo 967 Artigo 968
Q8- Com base no CC explicar e exemplificar:
A- Incapacidade Absoluta: Artigo 3° CC
B- Incapacidade Relativa: Artigo 4° CC
C- Capacidade Plena: Artigo 5°
D- Emancipação: Artigo 5° parágrafo único.
Q9- Com base no CC explicar sobre a capacidade do empresário.
R: 972 CC
Q10- O incapaz poderá exercer atividade empresarial? Justificar com base na lei...
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Q11- Interpretar e exemplificar o Art 973 CC
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Q12- Citar as principais diferenças entre junta comercial DNRC, RCPJ (no âmbito da competência e função).
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Q13- Com base no CC, citar as principais diferenças entre empresário individual, eireli e sociedade empresarial.
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Q14- Com base no Artigo 170, constituição federal de 1988, qual a contribuição econômica social que a