AV1
ESTÁCIO DO AMAPÁ
CURSO: DIREITO
TURMA: 2001
ALUNO:_________________________________
2015.1
VALOR TOTAL: 10,0 PONTOS
DATA DA ENTREGA: 08/05/2015
MATRÍCULA:__________________
ATENÇÃO: 1. A avaliação é com ampla consulta, entretanto, INDIVIDUAL; 2. As respostas deverão ser respondidas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; 3. É vedado o uso de corretivos; 4. As questões precisam ser fundamentadas em doutrinas MAJORITÁRIAS, legislação e/ou jurisprudências; Obs.: as questões de múltipla escolha também deverão vir acompanhadas de fundamentação jurídica 5. Cada questão valerá até 1,0 ponto.
Questão n.1. Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:
a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
b) Não existe a figura do peculato culposo
c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
d) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa.
Fundamentação:__________________________________________________________
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Questão n.2. Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por:
a)Furto.
b)Peculato.
c)Concussão.
d) Apropriação indébita.