Art 5 Cc

decorre de um fato jurídico. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. b.1) sucessão legítima: ocorre em virtude de lei, basta a pessoa morrer, não precisa fazer nada. A lei define quem será os herdeiros. b.1.1) universal: essa é a regra, porque tenho o herdeiro legítimo que é a titulo universal, ele sucede o titular do patrimônio em todo as relações jurídicas (patrimoniais). b.1.2) singular: é uma exceção, está prevista no art. 1831 do CC e a doutrina o…

durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 5. Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). 6. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7. Introduzir o Direito das…

Oliveira, Leidiane Magalhães, Lidiane Marques. Turma: Ribeirão das Neves, MG 2013 Sumário Introdução 3 Dados da empresa 4 Quantidade de Funcionários 4 CNPJ 4 Organograma 4 Capital da empresa 5 Valor de Cada Sócio 5 Aluguel da Loja 5 Localização da Loja 5 Equipamentos para loja 5 Contrato Social 6 Introdução Fast Shop- “Realizar comprar é o nosso jeito de presentear” Fast Shop é uma empresa nacional, que foi criada no dia 17 de dezembro de…

CEP 03371-255 e, 5. Arthur Bortolin, brasileiro, natural de São Paulo, solteiro, nascido em 23/03/1990, estudante, inscrito no CPF nº34798741833, RG nº296236408 SSP-SP, residente à Rua Guaribe, 05, Jordão Tibagy, São Paulo, SP , CEP 02221-255 e, 6. Rafael Murata, brasileiro, natural de São Paulo, solteiro, nascido em 27/01/1986, estudante, inscrito no CPF nº34798741833, RG nº296236408 SSP-SP, residente à Rua São Luis, 15, Sé, São Paulo, SP , CEP 002321-255. (art. 997, l, CC/2002)…

Direito Civil Parte geral Prescrição (art. 189, do CC) Prescrição: é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular no prazo previsto em lei. i.nér.ciasf. Falta de ação. Direito de ação é o direito de invocar o Estado Juiz Indisponível Direito público OBS.:Prescrição nasce com a violação do direito Aquisitiva: a usucapião Extinguir: extinguir a pretensão Pretensão: é a expressão utilizada para caracterizar o poderde exigir de

lei (taxativa - arts. 205 e 206 do CC); • não pode haver alteração pelas partes; • é possível a renúncia da prescrição, pode ser expressa ou tácita (art. 191 do CC) • Ações Condenatórias: só são sujeitas à prescrição as ações condenatórias nas quais não se pretende o cumprimento de uma prestação (só as ações condenatórias protegem os direitos que irradiam pretensões); • Incapacidade: (1) Absolutamente Incapaz: (CC 198, I) não corre prescrição; (2) Relativamente Incapaz: (CC 195)…

empresário - empresa. Empresário: é o núcleo do direito empresarial (art. 966, CC) 1. Aquele que exerce: sujeito de direito/obrigações; 2. Aquele que exerce profissionalmente: habitualmente; 3. Atividade econômica: $ lucro; 4. Organizada: matéria-prima, trabalho e capital (3 elementos)- meio de produção; 5. Para produção ou circulação de bens ou de serviços: é a diferença para o consumidor, bens ou serviços (escola exerce um serviço). Art. 966, parágrafo único: Pessoas que não são…

DIREITO CIVIL VI (FAMILIA) Professora: Enoir 23/02/14 A família. art 1511 - O código Civil não define. - É um núcleo social primário. - Antecede a estruturação jurídica. - Deriva do latim “famulus” – (servo) refere-se ao conjunto de escravos, bens e parentes sob a autoridade da paterfamilia. - Período primitivo – promiscuidade (matriarcado) – período em que a mulher mandava, todos de todos. A mulher mandava na época porque o homem não sabia que ele contribuía para a gestação, criação

Propriedade é relação entre pessoa e coisa e se assenta na vontade da lei: uma relação de direito POSSE: é relação entre pessoa e coisa assentada na vontade da pessoa: uma relação de fato Efeito de posse: a) A PROTEÇÃO POSSESORIA: - desforço pessoal ( CC, art.1210, §1º) - ação de reintegração de posse – esbulho(possuidor é tirado de sua posse) - ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e pacificamente - interdito…

prazo de seu contrato (CC, arts. 794, 798, 799, 791, 796, 790, 793, 795, 802). Espécies - Seguro de vida inteira com prêmio fixo. - Seguro de vida inteira com prêmios temporários. - Seguro de capital deferido. - Seguro misto. - Seguro sobre duas vidas. - Seguro com participação nos lucros do segurador. - Seguro dotal. Disposições Legais – CC, arts. 789 a 802; CPC, arts. 585, III, 649, IX; Dec.-lei n. 4.608/42; Dec.-lei n. 4.609/42; Dec.-lei n. 7.377/45; CC de 1916, arts. 1.466,…