Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________…

PONTO INICIAL – CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta…

process and the importance of reconciliation within the Brazilian legal system. It is a topic that is still under full deployment in the Brazilian legal system, but that this work is necessary to enrich the subject This monograph begins with concept bases on guardianship, the Judiciary and the importance of conciliation conciliation within the closed system and clarifying the points already mentioned earlier in this text, completing this work. Keywords: Conciliation, Mediation

comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Palavras-chave: Manutenção. Benefício de Prestação Continuada. Caráter assistencial. ABSTRACT Continuous Cash Benefit (BPC - LOAS ): monthly benefit on aid, the cash value of 01 (one) minimum wage, currently granted to the disabled and the elderly with 65 (sixtyfive) years old or more, regardless of sex, proving not have means to provide for their own support or having it provided by…

Brasil A boa-fé pré-contratual nos contratos internacionais segundo os princípios Unidroit O desacerto das decisões judiciais de indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e a quebra do sigilo fiscal Estádio Nacional de Brasília: um breve ensaio sobre o outro lado da Copa do Mundo no Distrito (Federal) da inversão das prioridades constitucionais Palavras-chave: Tabela Price. Capitalizaçãocomposta de juros. Anatocismo. Lei da Usura. Decreto 22.626/33. 1 DOS…

pela Constituição Federal de 1988, a teoria que assegure maior efetividade aos elementos normativos de garantia dos Direitos Humanos. Expõe as concepções procedimentalista e susbstancialista de Estado Democrático de Direito, o modelo constitucional defendido por estas concepções bem como o entendimento sobre os limites de atuação do Poder Judiciário em cada uma delas. A partir desta análise pretende analisar se a concepção de Estado Democrático de Direito recepcionada pela…

subdesenvolvidos. Surge a partir deste momento a necessidade de se tutelar direitos de outras dimensões, além dos direitos individuais e sociais, e passa-se a proteger os direitos difusos e o direito à democracia, buscando a conquista da paz social. A Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, foi indubitavelmente preponderante para garantir a efetiva proteção destes direitos. 8 Neste sentido, o Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos…

Direito Jaqueline Odorico Tourinho2 Centro Universitário de Maringá RESUMO: O objeto do presente trabalho é sobre a polêmica pena da perda de bens e valores, inserida pela Lei 9.714/98 no Código Penal, art. 43, II, que veio para regulamentar o art. 5º, XLVI, “b” da Constituição Federal. Polêmica porque, de acordo com alguns doutrinadores é a odiosa pena de confisco que deveria estar extinta de todas as legislações dos países democráticos de direito, mas, para outros – e nesta…

valorados conjuntamente com outros de cunho mais social dentro das relações negociais. Do mesmo modo, o Juizado de Pequenas Causas, regido pela Lei n. 7244/84, e, posteriormente, os Juizados Especiais – os Estaduais regidos pela Lei n. 9099/95 e os Federais, pela Lei n. 10259/01 – constituem instrumentos que foram desenvolvidos para a facilitação do acesso à Justiça. É de se notar que os juizados especiais não tiveram por escopo desafogar o Judiciário, mas sim democratizá-lo. As causas…

A ética e a moral nos contratos..................................................................... 3.1.4.1 Classificação dos contratos........................................................................ 3.1.5 Eticidade na constituição e na lei.................................................................. 3.1.6 Cláusulas abertas.......................................................................................... 3.1.7 Exemplos de cláusulas…