Revolução francesa

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Daniel Fernandes Costa Matrícula: 0221385-X

Fortaleza-CE Junho, 2008

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DANIEL FERNANDES COSTA

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Amélia Soares da Rocha e orientação metodológica da Professora Simone Trindade da Cunha.

Fortaleza – Ceará 2008

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DANIEL FERNANDES COSTA

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. nº R028/99 da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 26 de junho de 2008. Amélia Soares da Rocha, Ms. Profa. Orientadora da Universidade de Fortaleza Ana Paula Araújo de Holanda, Dra. Profa. Examinadora da Universidade de Fortaleza Renan Cajazeiras Monteiro, Ms. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Simone Trindade da Cunha, Dra. Profa. Orientadora de Metodologia Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Profa. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito

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Dedico este trabalho a minha família, em especial aos meus pais, pelo enorme apoio que nunca me faltou e pela confiança em mim depositada; a minha namorada Maria Cecilia, por ter compreendido as horas de estudo que dediquei na construção deste trabalho; aos amigos que fiz no Curso de Direito e a minha orientadora Amélia Soares da Rocha. Sem a