Art 48 Do Ctn Comentado

.........67 8.5 Empréstimos Compulsórios ..........................................................................68 9 AdMINISTRAçãO TRIBUTÁRIA ....................................................................69 9.1 Administração Tributária no CTN .................................................................71 9.1.1 Fiscalização ................................................................................................71 9.1.2 Dívida Ativa ...........................................

positivou a matéria nos artigos 170 e 179: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Art. 179. A União, os Estados, o Distrito…

• DO CRÉDITO À EXTINÇÃO ........................................................................................48 Do crédito tributário ...................................................................................................................48 Da Constituição do crédito.........................................................................................................48 Das modalidades de…

relações de consumo, concebido no art. 5º, XXXII: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Sendo assim, o Código de Defesa do Consumidor - originado em norma constitucional, consagrou um direito fundamental - estabelecendo no seu artigo primeiro que trata-se de uma norma de ordem pública e interesse social, in verbis: Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°,…

........................................................................47 Gráfico 2. Variação dos metais e eletrônicos ao longo do tempo .................................................48 Gráfico 3. Variação do plástico rígido ao longo do tempo ............................................................48 Gráfico 4. Variação das embalagens Tetra Pak ao longo do tempo .............................................49 Gráfico 5. Variação das Latas de alumínio ao longo do tempo................

Material para o site Exercícios resolvidos e comentados São Paulo Editora Atlas S.A. - 2013 SUMÁRIO 1 − CONTABILIDADE GERAL, 4 2 − COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, 23 3 − QUESTÕES DO CAPÍTULO DE MATEMÁTICA FINANCEIRA RESOLVIDO, 28 4 − EXERCICIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS − TEORIA DA CONTABILIDADE, 31 5 − CONTABILIDADE INTERNACIONAL − RESPOSTAS COMENTADAS DOS EXERCÍCIOS, 34 6 − EXERCÍCIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS − CONTABILIDADE DE CUSTOS, 36 7…

101 TABELA 25 - LALUR – Parte B 102 TABELA 26 – DRE Comparativo Orçado 2008 Real x Presumido 102 LISTA DE SIGLAS ART – Artigo CAMEX – Câmara de Comércio Exterior CF – Constituição Federal CGSN - Conselho Gestor do Simples Nacional COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DI – Declaração de Importação DRE – Demonstração do Resultado do Exercício EPP – Empresa…

.......................................................................................................... |43 | |4.2 Razão da existência e impulsionadores da economia subterrânea............................... |48 | |4.3 Causas relevantes que levam a atividade econômica à clandestinidade...................... |49 | |4.3.1 Alta carga tributária........................................................................

............ 35 Quadro 03 – Alíquotas IRPJ aplicáveis sobre a receita. ........................................................... 47 Quadro 04 – Alíquotas CSLL aplicáveis sobre a receita. ......................................................... 48 Quadro 05 – Tabela de alíquotas incidentes no regime simples para ME e EPP comerciais. .. 51 Quadro 06 – Percentual utilizado sobre a receita bruta conhecida. .......................................... 53 Quadro 07 – Coeficiente utilizado quando

SONEGAÇÃO FISCAL E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE .... 33 4.1 A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO A LEI 8137/90 .......................... 37 4.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ....................................................... 39 4.3 APLICAÇÕES DO ART. 34º DA LEI Nº 9.249 / 95 ............................................ 40 5 CONCLUSÃO .................................................................................................... 45 REFERÊNCIAS…