TCC SONEGAÇÃO FISCAL

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS
BACHARELADO EM DIREITO

DANIEL BRAUN ASSMANN

A SONEGAÇÃO FISCAL E A DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CANELA, RS
2013

DANIEL BRAUN ASSMANN

A SONEGAÇÃO FISCAL E A DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Monografia apresentada no curso de
Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª. Ms. Mariana Krause
Corrêa Feldens

CANELA, RS
2013

DANIEL BRAUN ASSMANN

A SONEGAÇÃO FISCAL E A DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Monografia apresentada no curso de
Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Canela, ______ de __________ de 2013

Banca Examinadora

_______________________________________________
Professora Orientadora: Profª. Ms. Mariana Krause Corrêa Feldens
Universidade de Caxias do Sul – UCS

_______________________________________________
Professora Ms. Claudia Maria Hansel
Universidade de Caxias do Sul – UCS

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Professora Ms. Daniela de Oliveira Miranda
Universidade de Caxias do Sul – UCS

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus pelas oportunidades que me foram concedidas ao longo da minha vida e também pelos desafios que me fizeram crescer e valorizar cada momento de aprendizagem e convivência com as pessoas que são importantes nesta caminhada.
A meus pais Dirceu Assmann e Jessi Braun, que sempre estiveram presentes nos momentos difíceis que tive que passar para chegar até aqui, por terem me apoiado e incentivado a seguir este longo caminho acadêmico, bem como pela colaboração financeira.
A minha esposa