Art 475 L Ii 1º Cpc

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

Quando fidejussória, o fiador judicial torna-se responsável pelo débito, tornando-se sujeito passivo de eventual execução (CPC, art. 568,IV) (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Processo de execução e cautelar, 11 ed., São Paulo, Saraiva, 2008, Coleção Sinopses Jurídicas v. 12) Busca e apreensão A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do CPC, que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao…

foram devidamente abordados, para melhor compreensão da medida executiva. A execução contra a Fazenda Pública se difere da demais devido à inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens públicos e por possuir procedimento previsto nos 730 e 731 do CPC. A forma de pagamento das execuções contra a fazenda pública, é feito mediante precatórios, que devem obedecer uma ordem cronológica para pagamento. A novíssima e discutida EC 62/2009, que prevê a constitucionalidade e aplicação do…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

inicial no processo do trabalho, posta a existência de regra específica que a ela se destina regular, qual seja, o artigo 840 da CLT, por conta da dicção do artigo 769 do mesmo diploma normativo, os requisitos da inicial extraídos do artigo 282 do CPC aqui não se fazem aplicáveis como ali apresentados. Ainda sobre o tema, necessário lembrarmos que, em razão do denominado jus postulandi vigente perante a Justiça Especializada, materializado no corpo do artigo 791 da…

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito

Quando fidejussória, o fiador judicial torna-se responsável pelo débito, tornando-se sujeito passivo de eventual execução (CPC, art. 568,IV) (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Processo de execução e cautelar, 11 ed., São Paulo, Saraiva, 2008, Coleção Sinopses Jurídicas v. 12) Busca e apreensão A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do CPC, que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao…

Quando fidejussória, o fiador judicial torna-se responsável pelo débito, tornando-se sujeito passivo de eventual execução (CPC, art. 568,IV) (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Processo de execução e cautelar, 11 ed., São Paulo, Saraiva, 2008, Coleção Sinopses Jurídicas v. 12) Busca e apreensão A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do CPC, que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao…

EXMO. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO FULANA DE TAL, (qualificação), vem, no devido prazo (CPC: art. 522) e por seu patrono in fine assinado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo n. xxx.xx.xxx.xxx-xx, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BELTRANO DE TAL, (qualificação), requerendo seja este recurso…

Quando fidejussória, o fiador judicial torna-se responsável pelo débito, tornando-se sujeito passivo de eventual execução (CPC, art. 568,IV) (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Processo de execução e cautelar, 11 ed., São Paulo, Saraiva, 2008, Coleção Sinopses Jurídicas v. 12) Busca e apreensão A ação de busca e apreensão não se restringe ao rito previsto nos artigos 839 a 843 do CPC, que diz respeito àquela de natureza cautelar. Essa ação pode ter natureza satisfativa – que dá início ao…