Art 415 Ao 425 Clt

pode se referir ao laboratório como um todo ou a uma área específica, como uma capela de laboratório com exaustão. 55. Armação de Aço (NR-18) conjunto de barras de aço, moldadas conforme sua utilização e parte integrante do concreto armado. 56. ART (NR-18) Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo as normas vigentes no sistema CONFEA/CREA. 57. Asbestose doença do pulmão causada pela inalação de partículas de amianto (asbesto). As fibras de amiantos nos pulmões causam…

pode se referir ao laboratório como um todo ou a uma área específica, como uma capela de laboratório com exaustão. 55. Armação de Aço (NR-18) conjunto de barras de aço, moldadas conforme sua utilização e parte integrante do concreto armado. 56. ART (NR-18) Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo as normas vigentes no sistema CONFEA/CREA. 57. Asbestose doença do pulmão causada pela inalação de partículas de amianto (asbesto). As fibras de amiantos nos pulmões causam irritação…

Redação original: "VII - os Desembargadores." https://goo.gl/6bSeBw TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região, nos termos do art. 111 da Constituição Federal de 1988: - Nota 1: Redação do caput de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região:" I - o Tribunal Regional do Trabalho; e - Nota 1: Redação do…

sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 8o, alínea “a”, art. 16 da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, e art. 5o da medida provisória 8, de 23 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1o Os valores para alienação de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins são os constantes do Anexo Único a este Decreto.…

do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 365/2013, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2013/27000/005565, D E C R E T A: Art. 1o É reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado…

mudança de mentalidade jurídica 2. Função social do contrato 2.1.Buscando uma delimitação conceitual 2.2.A função social do contrato no Código Civil de 1916: análise da omissão legislativa 2.3. Função social do contrato no Código de 2002: análise do art. 421 2.4.A função social do contrato e os defeitos do negócio jurídico 3. Princípio da equivalência material Capítulo V Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual 1. A boa-fé como um princípio jurídico 2. Boa-fé objetiva e boa-fé…

............................ .................... 6. Formas majoradas (§ 1°).............. . . . ............... ...... ................. 7. Forma culposa ....................................................................... 8. Formas majoradas (art. 258).......................... ....................... 9. Ação penal.............................. ............................................... 1.2. EXPLOSÃO…

414 415 416 DEDUÇÕES - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS Exclusões dos rendimentos de aluguéis Exclusão dos rendimentos de aluguéis - IPTU Despesas com imóvel alugado Dedução de aluguel pago 417 418 419 420 14 DEDUÇÕES - OUTRAS Deduções no serviço de transporte Doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais Advogados e despesas judiciais Honorários advocatícios pagos em outros exercícios Doações - entidades filantrópicas e de educação 421 422 423 424…

jurisdicional e ocasionaram aumento exponencial *AD19399A20* do número de processos em tramitação, realidade cujos problemas o CPC atual, ainda, não resolve completamente. 6 CÂMARA DOS DEPUTADOS B. A Comissão Especial Nos termos do disposto no art. 205, § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no dia 16 de junho de 2011 foi criada e instalada a presente Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010. No dia 31 de agosto de 2011, foi…

extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.:…