Art 415 Ao 425 Clt

Nacional de Desestatização, com o exame da modalidade licitatória do leilão utilizado para a venda de ações e ativos da União; e o novo regime jurídico das águas internas, que sofreu radical transformação com a Lei 9.433, de 8.1.97, que regulamentou o art. 21, XIX, da Constituição Federal, e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. São Paulo, janeiro de 1998 EURICO DE ANDRADE AZEVEDO AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo…

.................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das Atribuições Administrativas..................................................................art. 7º…

condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.:…

ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa da UniSEB Interativo. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126) CC_6.1_2013-1.indb 2 07/12/2012 07:41:18 ri o má Su Apresentação Uniseb Interativo ...................... 10 Apresentação do módulo…

..................................15 Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais • (arts. 1º a 4º) .................................................15 Capítulo II - Dos Direitos Fundamentais • (arts. 5º a 13) ..................................................16 Título II - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................18 Capítulo I - Disposições Preliminares • (arts. 14 e 15) ......................................................18 Seção I - Dos

Produção Animal Curso superior Med. Veterinária, Zootecnia ou Eng. Agronômica Pós-graduação em nível de Doutorado Caçador 411 01 + CR Itajaí 412 01 + CR Lages 413 01 + CR Ituporanga 414 01 + CR São Joaquim 415 01 + CR Caçador 416 01 + CR Itajaí 417 01 + CR Videira 418 01 + CR Chapecó 419 01 + CR Caçador 420 01 + CR Chapecó 421 01 + CR Caçador 422 01 + CR Lages …

previstos pelo sistema jurídico quanto à sua forma e conteúdo. Aliás, a análise histórica leva-nos a uma bela reflexão quanto à verdadeira extensão da interpretação meramente gramatical. A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas (o pai da CLT, tida como protecionista), mais especificamente na alínea "a" de seu artigo 137, utiliza as palavras “reconhecidas” referindo-se aos “contratos coletivos de trabalho”, sem que qualquer operador do direito imaginasse estar o vocábulo…

Adolescente e Idoso 208 XIV.10. Índios 213 Bibliografia 217 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adin Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ARENA Aliança Renovadora Nacional art. artigo CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito DEIP Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda DF Distrito Federal DIP Departamento de Imprensa e Propaganda EC Emenda…

da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040

Locação 123 Capítulo VII - Direito de Autor 141 Capítulo VIII - Direito Agrário 155 Bibliografia 163 ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social cc - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor cf. - conforme CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal ECA - Estatuto da Criança e…