Art 415 Ao 425 Clt

2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I), 67 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público, 67 6.2.2 Critérios para admissão de emprego, 67 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto, 67 7 Princípio da legalidade, 69 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal, 69 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII), 71 9 Liberdade de pensamento

Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1 Evolução, 422 16.2 Classificação, 423 16.3Bens do domínio público do Estado, 425 16.3.1 Conceito, 425 16.3.2 Natureza jurídica, 426 16.3.3 Modalidades, 427 16.3.4 Regime jurídico, 428 16.4 Bens

Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1 Evolução, 422 16.2 Classificação, 423 16.3Bens do domínio público do Estado, 425 16.3.1 Conceito, 425 16.3.2 Natureza jurídica, 426 16.3.3 Modalidades, 427 16.3.4 Regime jurídico, 428 16.4 Bens

publicistas, 411 15.3 Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1 Evolução, 422 16.2 Classificação, 423 16.3Bens do domínio público do Estado, 425 16.3.1 Conceito, 425 16.3.2 Natureza jurídica, 426 16.3.3 Modalidades, 427 16.3.4 Regime jurídico, 428 16.4…

Direito positivo brasileiro, 413 15.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade, 415 15.5 Responsabilidade do Estado por atos legislativos, 416 15.6 15.7 16 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais, 417 Reparação do dano, 4205 BENS PÚBLICOS, 422 16.1 Evolução, 422 16.2 Classificação, 423 16.3Bens do domínio público do Estado, 425 16.3.1 Conceito, 425 16.3.2 Natureza jurídica, 426 16.3.3 Modalidades, 427 16.3.4 Regime jurídico, 428 16.4 Bens

branco do capital social, 415 6 A governança corporativa e o mercado de valores mobiliários, 416 6.1 Governança corporativa, 417 6.2 Novo mercado, 418 6.3 Níveis diferenciados de governança corporativa, 421 24 Constituição e capital social das sociedades anônimas, 423 1 Constituição da sociedade anônima, 423 1.1 Providências preliminares, 423 1.1.1 Subscrição de todo o capital social, 423 1.1.2 Integralização inicial, 425 1.1.3 Depósito, 425 1.2 Constituição propriamente dita, 425 1.3…

............................413 4.Características .........................................................................................414 5.Espécies de dolo ......................................................................................415 A COAÇÃO 6.Conceito ...................................................................................................422 7.Espécies de coação ..................................................................................422…

depois de seu pedido ser deferido de 60 dias. O registro da marca tem vigência de 10 anos a contar da data do registro. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de Modelo de Utilidade pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito (Art. 40 da LPI). A taxa de depósito da patente é de R$ 140,00, mas pode cair para R$ 55,00 para pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa e microempresa. O depositante do pedido e o titular da patente estarão sujeitos ao…

faltas do funcionário ou servidor permanecerão registradas. 11.2. Caso o servidor retorne ao serviço público, essas faltas não serão objeto de novo processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade (art. 309 da Lei nº 10.261/62, com nova redação dada pelo art. 1º, V, da LC nº 942, de 06/06/03). 12. Retorno do servidor que está em abandono Enquanto o processo administrativo disciplinar autuado especificamente sobre abandono de cargo não for finalizado, culminando…

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. …