Art 338 A 350 Cp

Consolid. das Leis do Trabalho CNcomp Conflito Negativo de Competência CNJ Conflito Negativo de Jurisdição CNT Código Nacional de Trânsito CODJ Código de Organização e Divisão Judiciárias COJE Código de Organização Judiciária dos Estados col. colendo(a) CP Código Penal CPar Correição Parcial CPC Código de Processo Civil CPI Código da Propriedade Industrial CPM Código Penal Militar CPP Código de Processo Penal CPPM Código de Processo Penal Militar Cprec Carta Precatória CReuds Câmaras…

Considerações gerais............................................................................................. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. Competência internacional exclusiva (art. 89, 88, CPC)................. CPC) ............................................ Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente .................…

LEI Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto (Vide Lei nº 9.259, de 1996) (Vide Lei nº 9.693, de 1998) (Vide Decreto nº 7.791, de 2012) Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. O VICE-PRESIDENTE DA…

para as vias rurais, visto que no caso de vias urbanas, a ausência de passeio impõe a circulação em fila única pelos bordos da pista de rolamento, sem que haja a necessidade de transitar no sentido contrário de circulação dos veículos automotores (art. 68, § 2º e 3º do CTB). 3) (CESPE/UNB/PRF/2002) Não é absoluta a preferência, referida no quinto tópico, dos pedestres que atravessam a via sobre as faixas delimitadas para esse fim, já que, havendo sinalização semafórica no local, eles…

................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ................................................................................................................... 28 5. 1.2.3. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL (art. 43 a 72 RIR) ..................................................................

Federal/1988 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais Art. 7 – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO II Da União Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

AIAG Grupo de Ação da Indústria Automotiva ANN Artificial Neural Network APQP Advanced Product Quality Planning CAE Computer Aided Engineering CEP Controle Estatístico de Processo CMM Coordinate Measuring Machines CP Control Plan CTIA Competitive Technology Intelligence Assessment CTQ Critical to Quality DFMEA Design Failure Mode and Effect Analysis DMAIC Define, Measure, Assess, Improve, Control D2C Design to Cost…

vencimento será de: R$: 1.851,38, bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA 8.1 As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizadas da seguinte forma: 5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 5.1. As atribuições dos membros do conselho tutelar estão previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do…

providências. Decreto nº 20.956, de 18 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, neste Estado, e adota outras providências. Decreto nº 22.427, de 09 de março de 1993 - Altera a redação do caput do art. 1º do decreto estadual nº 20.956, de 18 de setembro de 1990. Decreto nº 24.957, de 05 de junho de 1998 - Dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção Ambiental – APA’s do Lagamar do Cauípe, no município deaucaia, e do Pecém, em…

mudança de mentalidade jurídica 2. Função social do contrato 2.1.Buscando uma delimitação conceitual 2.2.A função social do contrato no Código Civil de 1916: análise da omissão legislativa 2.3. Função social do contrato no Código de 2002: análise do art. 421 2.4.A função social do contrato e os defeitos do negócio jurídico 3. Princípio da equivalência material Capítulo V Boa-Fé Objetiva em Matéria Contratual 1. A boa-fé como um princípio jurídico 2. Boa-fé objetiva e boa-fé…