Art 336 Cp Comentado

untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°,…

típico. Ou seja, uma conduta prevista validamente como crime. Não basta, todavia, que a conduta cometida no mundo empírico se amolde a uma previsão da lei para que seja considerada um delito. É que, conforme disposição expressa do próprio Código Penal (art. 23), em alguns casos, ainda que a conduta seja típica, ela não será considerada criminosa. Como ocorre, por exemplo, em casos de condutas típicas praticadas sob o manto do estado de necessidade, da legítima defesa, do exercício…

Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais 347 20.2.…

suas raízes na Magna Carta Inglesa de João sem Terra, do ano de 1215, na qual o art. 39 desta, conforme cita Masson, apregoava que: “(...) nenhum homem livre poderia ser submetido à pena sem prévia lei em vigor naquela terra.”[17] O princípio da reserva legal estabelece toda a estrutura basilar das leis penais brasileiras, estando intrinsecamente ligado ao princípio da anterioridade, tendo ambos, previsão legal na CF, no art. 5º, inc. XXXIX, o qual: “não há crime sem lei anterior que o…

................................................ 332 5.2. Arrependimento eficaz....................................................................334 Arrependimento posterior...................................................................... 336 6.1. Situações especiais de reparação do dano ou restituição da coisa...................................................................... .................... 338 Crime impossível................................................................

PenalDIREITO PENAL IV Gamil Foppel Art. 193 - Art. 359 bibliografia: tratado de direito penal Bittencurt vol. 3,4 e 5 curso de direito penal Greco vol. 3 e 4 Direito penal parte especial Rogério Sanches vol.3 código penal comentado (Régis Prado, Bittencurt ou Alberto da Silva Franco) jurisprudência STJ e STF AULA 1 (10/03/12) Roteiro prático p/ estudo da parte especial Qual o bem jurídico tutelado? isso serve para indicar a competência, determinar se aceita ou não o…

Criminologia crítica e abolicionismo, minimalismo e maximização do DCrim Referências 6 ABREVIATURAS E SIGLAS _________________________________ CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CC – Código Civil CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal DCrim – Direito Criminal DProc – Direito Processual DAdm – Direito Administrativo DConst – Direito Constitucional DCiv – Direito Civil DExecCrim – Direito de Execução Criminal EC –…

promulgação da lei 14 2.3 - Definições 15 2. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL 18 2.1 – Considerações Gerais 18 2.2 – Requisitos para progressão do regime prisional 19 3. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS 26 3.1 – Da inconstitucionalidade do art. 2.º, §1.º da Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072, de 25/07/1990) e o posicionamento do STF no HC 82959/SP 26 3.2 – Adequação da Lei de Crimes Hediondos ao Princípio da Individualização da Pena e a Jurisprudência do STF 29 3.3 –…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO

Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 06 de novembro de 2008. Alan Cristiano Zimmermann Graduando v ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo DEC - LEI Decreto Lei N. Número OAB/SC Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina CP Código Penal UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais LLC Lei de Licitações e Contratos CF…