Art 336 Cp Comentado

10. Concurso de crim es...................................................................... 153 11. Pena e ação penal......................................................................... 154 12. A questão do veto ao parágrafo único do art. 216-A do Pro­ jeto de L e i...................................................................................... 154 12 C a p ít u l o VI DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 1. A proteção das vítimas vulneráveis..........................

editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar –…

UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MARCOS “Artigos do Código Penal Comentados” *Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena -…

Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais…

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL 2010 Maurilucio Alves de Souza Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados…

Afinidade 321 19. FILIAÇÃO 325 19.1. Filiação e reconhecimento dos filhos 325 19.2. Visão histórica 326 19.3. Tentativa conceitual 328 19.4. Planejamento familiar 331 19.5. Presunções de paternidade 331 19.6. Registral 335 19.7. Assistida 336 19.7.1. Homóloga 338 19.7.2. Heteróloga 339 19.7.3. Barriga de aluguel 340 19.8. Posse de estado de filho 340 19.9. Socioafetiva 342 19.10. Homoafetiva 342 20. RECONHECIMENTO DOS FILHOS 347 20.1. Distinções legais…

Regulamento 737, de 1850. 1.1.3 Regulamento 737 Em 1850, depois de sancionado o Código Comercial ocorreu a edição do código processual elaborado no Brasil: o famoso Regulamento 73728, de 25 de novembro daquele mesmo ano, destinado, nos ternos do art. 27 do título único que completava o Código do Comércio, a "determinar a ordem do juízo no processo comercial". Nesse sentido Cintra, Grinover e Dinamarco (2010, p.113)29 O regulamento 737 dividiu os processualistas. Foi…

abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá…

O segundo tem relação com o que diz o código penal, especificadamente, na lei de introdução ao código penal. E, por fim, o próprio conteúdo da nova lei antitóxico sustenta o fundamento da não ocorrência da descriminalização da conduta descrita no art. 28, ocorrendo somente, mera despenalização da conduta de posse de drogas. Sugere-se, portanto, que novos trabalhos sejam desenvolvidos sobre este assunto, dada sua divergência interpretativa e relevância para a sociedade. Palavras…

sanção. Hoje, a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, proíbe a “pena de morte”, em tempo de paz, ou seja, faz ressalva “em caso de guerra declarada” e o Código Penal Militar a prevê nos crimes de traição (art.355), e de favorecer o inimigo (art. 356) etc. Nos países mais civilizados do mundo a pena de morte desapareceu ou tende a desaparecer. Hoje os seus partidários se refugiam à sombra de duas razões: a intimidação e a eliminação, como meios de defesa…