Art 304

mascarenhas foi atropelado por um veiculo em alta velocidade, o motorista fugio sem prestar socorro à Rafael, (atitude criminosa que está prevista no ART 304 paragrafo único) levando o mesmo a óbto na manhã do dia seguinte. Além disso Rafael de Souza Bussama ofereceu proprina a dois guardas ( atitude também criminosa que está protegida pelo código eleitoral ART 299 lei 473/65) que estavam na saida do túnel fazendo a segurança do local. Argumento de senso comum Rafael e mais dois amigos…

sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser apresentada na seqüência da contestação, desde que esteja destacada (art. 299). Se o réu protocolar a contestação sem a…

Inercia (Art 304, 305, CPC – indireta/ Art 65, NCPC – direta) - Peticao inicial -> lei -> domicilio do reu. Por equivoco propoe no proprio domicilio – viola o criterio territorial -> incompetencia relativa - Citacao – 15 dias – contestacao do reu -> incompetencia relativa, se declara incompetente e manda para outro lugar - Se nao tocou no assunto da incompetencia relativa, é a inércia e ha a prorrogacao da competencia, o juiz que era incompetente se torna competente 2)…

* Respostas do réu - Contestação (Arts. 300 a 303/CPC): É a forma de defesa com a qual o réu ilide todos os fatos contra ele articulados na inicial, como pena de aceitá-los como se verdadeiros fossem. O Art. 300 do CPC diz: Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir A ação e a contestação baseiam-se num mesmo interesse substancial: o…

investigação a direção do inquérito, sendo estes poderes de instrução, ordenação, coação, fiscalização e autorização. Instrução: Os poderes de instrução compreendem os estabelecidos no artigo 6º, do Código de Processo Penal, como pode se analisar: “Art. 6o. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I- dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; …

seu Procurador in fiine assinado, nos autos movida pelo excepto em trâmite nesse doutor Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. Legislação direta Artigo 307 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual…

Contestação; Reconvenção, e; Exceção Processual, conforme é previsto no art. 297 do CPC c/c o art. 847 da CLT, que dispõe expressamente acerca da adução de defesa do reclamado com a abertura da audiência e não sendo possível a homologação de acordo. 2. COM RELAÇÃO ÀS EXCEÇÕES PROCESSUAIS, QUAIS SÃO CABÍVEIS? COMO E QUANDO DEVERÃO SER APRESENTADAS? São cabíveis as exceções de incompetência relativa em razão do lugar (art. 304 do CPC), assim como opor exceção processual em virtude…

Palavras chaves: Falsidade ideológica, Funcionário Público, Contra a fé pública. DESENVOLVIMENTO CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO 1 Conceito Dispõe o Código Penal: Certidão ou Atestado ideologicamente falso Art. 301. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a

UNIAGRO............................................................................................................27 CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO DO MANÔMETRO UTILIZADO PARA O........28 ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PH RESPONSÁVEL...................29 BOLETO DE PAGAMENTO BANCÁRIO DA ART.........................................................................30 Página 1 REGISTRO DE SEGURANÇA Nº 001.1 / 2015 UNIAGRO…

artigo 304 do Código Penal, quando foi parado em uma blitz e apresentou sua Carteira Nacional de Habilitação que foi apurada pelos policiais que realizavam a blitz, como falsa. 2. A referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente e não deve prosperar uma vez que, embora o flagrante esteja em ordem, não estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, para que seja decretada a prisão preventiva. Vejamos o que dispõe o referido artigo: …