Art 304 Comentado

Hipoteca 28 7.1.2 Objetivos 28 7.2 Princípios que regem a hipoteca 29 7.2.1 O princípio da publicidade 29 7.3 Características da hipoteca 30 7.4 EFEITOS DA HIPOTECA ( LIVRO INSTITUIÇÕES P 386 393) 30 7.5 MODOS DE EXTINÇÃO DA HIPOTECA: ART 1449 CC 02 31 8 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 32 REFERENCIAS 32 1 DIREITO REAL 1.1 Histórico Relatar sobre os direitos reais é falar sobre a evolução histórica do ordenamento jurídico brasileiro sob a influencia da…

por maioria; classe e número do processo; nome do relator; repositório contando a informação; local de publicação oficial). 5 – A ementa e o acórdão copiados deverão ser acrescentados, com a cor do texto em vermelho, logo em seguida ao julgamento comentado. Deve-se ter o cuidado de preservar a mesma ordem dos arquivos. A esta parte do trabalho será atribuída uma nota conjunta para todos os membros do grupo e com variação entre 0,0 a 2,0 pontos. 6 – Destacar no arquivo apresentado…

item abaixo. Subtração de cadáver: art 211. 7. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: a coisa deve ser alheia (res aliena). Não podem ser objeto material: Coisa que nunca teve dono (res nullius). Coisa abandonada (res derelicta). Não pode haver furto se não se sabe quem era o dono ou possuidor da coisa subtraída (RT 529/341). Contra: JUTACRIM 7/24 e BMJ-TACRIm-SP 80/103). Não há furto se a coisa foi abandonada pelo dono por não ter mais utilidade (RT 486/304). Se o agente pensou que fosse…

consequências do meio utilizado. Crime de assunção obrigatória do risco ou Crime de desprezo: ocorre no dolo eventual. O agente representa o resultado, assume o risco de produzi-lo e age com indiferença (desprezo) quanto ao bem jurídico tutelado. Ex. art. 308, CTB (“Racha”). Crime Comum: aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo uma qualidade especial do agente. Ex. Homicídio, lesão corporal etc. Crime Próprio: aquele que exige uma qualidade especial do…

Denunciação da lide “per saltum” No sistema anterior ao Código Civil de 2002, a denunciação sucessiva, isto é, a que atingia alienantes anteriores ao que transferiu o bem ao atual titular evicto, regia-se pelo art. 73 do CPC, cujo enunciado era o seguinte: "Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o…

Parte da Doutrina não aceita por não haver regra expressa (Art. 2° CP) 4. Conjugação de Leis - A maioria da Doutrina não aceita pelo fato de haver “criação” de uma nova norma, o que não cabe ao Judiciário. 5. Lei Penal em Branco - Lei de conteúdo vago, lacunoso a serem complementados por normas extrapenais. - As alterações nas normas extrapenais não constituem efeitos na aplicabilidade da norma penal. 6. Tempo do Crime ( Art. 4º CP) - Teoria da Atividade…

Sandro Rogério 10 Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. Como diz Magalhães Noronha no livro Código Penal Vol. 2, Pag. 20: “No delito do art. 121 é o dolo o elemento subjetivo. Dolo é representação, vontade e consciência da antijuridicidade do resultado. É consentimento também , já que a lei equiparou o eventual ao direto. Pode, pois, ser direto ou indireto, comportando-se esta espécie

OEA, e pela Universidade Federal da Bahia — UFBA. Salvador, 1990. TRABALHOS PUBLICADOS — 7 2. Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90 — Estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1991. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado — comentários jurídicos e sociais. São Paulo, Ed. Malheiros, 1992. 4. Justiça penal — crimes hediondos, erro em direito penal e juizados especiais. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993. 5. Formação…

o propósito de promover alterações na regulamentação então existente do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, admitiu, em seu art. 4º, § 2º, a prorrogação da vigência de Ata de Registro de Preços, de forma a abranger período superior a um ano, quando a proposta continuasse a se mostrar mais vantajosa. Para tanto, buscou supedâneo nos termos do art. 57, § 4º, da mesma Lei nº 8.666/93, que versa sobre as condições de prorrogação de prazo de vigência de…

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas…