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Informativos STF, STJ e TRF 1ªR – 2012

ARQUIVO 1

TUTORIAL

1 – Os arquivos apresentados são fornecidos com as informações básicas obrigatórias: tribunal; turma, câmara, sessão ou plenário; decisão unânime ou por maioria; classe e número do processo; nome do relator; repositório contando a informação; local de publicação oficial (exemplo: TRF 1ª, 4ª T, unânime, HC 0069798-34.2010.4.01.0000/AM, Rel. Juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler (convocado), Ementário de Jurisprudência TRF 1ª, número 826 de 27/fev a 8/mar/2012, publicação e-DJF1 de 27/02/2012, p. 66.

2 – Identificar se trata-se de ementa e acórdão ou comentário sobre o julgamento.

3 – Na hipótese de haver a ementa e o acórdão o arquivo de permanecer como está.

4 – Cuidando-se de comentário sobre uma decisão, copiar a ementa e o acórdão contidos no sítio do respectivo tribunal, preservando, acrescentando ou corrigindo as informações básicas obrigatórias (ítem 1: tribunal; turma, câmara, sessão ou plenário; decisão unânime ou por maioria; classe e número do processo; nome do relator; repositório contando a informação; local de publicação oficial).

5 – A ementa e o acórdão copiados deverão ser acrescentados, com a cor do texto em vermelho, logo em seguida ao julgamento comentado. Deve-se ter o cuidado de preservar a mesma ordem dos arquivos. A esta parte do trabalho será atribuída uma nota conjunta para todos os membros do grupo e com variação entre 0,0 a 2,0 pontos.

6 – Destacar no arquivo apresentado originariamente, com a cor verde, aquilo que for do interesse para a nossa matéria. A esta parte do trabalho será atribuída uma nota conjunta para todos os membros do grupo e com variação entre 0,0 a 2,0 pontos.

Arquivos a pesquisar extraídos dos Informativos STF, STJ e TRF 1ªR – 2012

ARQUIVO 1

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Apreensão de passaporte. Cerceamento à liberdade de locomoção. Ofensa à presunção de inocência. Ementa: Habeas corpus. Paciente condenado por crime contra o Sistema