Art 304 Comentado

do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 173 173 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 174 O Novo Código Civil Comentado Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 175 175 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato Lima Charnaux Sertã…

ocorrido em lugar ermo onde não fosse possível o socorro à criança.14 O artigo 244 do mesmo Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, refere-se ao Abandono Material e com redação atualizada pela Lei 10.741/2003 estabelece:15 Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos…

cansativa, iremos nos referir a ele, por muitas vezes, como Código de Ética, ou simplesmente Código), que determina os princípios e as condutas éticas a serem adotadas pelo profissional ligado ao Confea. Na segunda parte, é apresentado um resumo comentado da lei 5.194/66, que influencia diretamente o exercício da profissão de um Engenheiro, bem como o funcionamento dos Conselhos e das demais entidades de classe. Na terceira parte deste trabalho, será feita uma análise do Código…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

OS NOVOS LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE: O INSTITUTO TRAZIDO PELOS §§ 4º E 5º DO ART. 1228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE 2 O INSTITUTO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 1.228 DO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES ............................................... 1 DO DIREITO DE PROPRIEDADE Antes de adentrar no tema proposto, se faz necessário e importante, para sua melhor compreensão, expor alguns pontos a respeito do direito de…

proteção, cada vez maior, por parte do Estado, bem como a punição efetiva para todos aqueles que violam as leis. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 DO DOLO E DA CULPA 2.1.1 Do Dolo O crime doloso vem descrito em nosso Código Penal no Art. 18, inciso I, que assim nos diz: “Diz-se o crime: I – doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.” (BRASIL, 1940)1. Percebe-se, que para a configuração do dolo é necessário que o agente tenha agido com…

atribuindo­lhe o valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais). (doc. 06 ­ Auto de Avaliação = Folha n. 307 dos autos da execução). Veja­se a Certidão do RGI relativamente ao referido lote, cuja transcrição recebeu o número 338 (doc. 07 = Folha n.304 dos autos da execução). Constata­se, então, aqui, que o imóvel penhorado era um, na época, sem qualquer benfeitoria, e o imóvel avaliado foi outro. Ou seja, O imóvel penhorado em nenhum momento foi avaliado, e o imóvel…

Távora e Alencar (2012) aduzem que: [...] as autoridades policiais e seus agentes deverão realizar a prisão em flagrante, estando, nesse caso, no estrito cumprimento de um dever legal, sendo que aqui ocorre um flagrante obrigatório ou compulsório (CPP, art.301). Correlacionado a esse raciocínio, vislumbra-se a hipótese do chamado flagrante facultativo. Ao contrário da hipótese prevista acima, essa espécie consiste na faculdade de o agente efetuar ou não o cárcere do sujeito pego dentro…

tanto, depende de autorização do ofendido ou de seu representante legal, O QUAL DEVERÁ EXERCER ESSE DIREITO NO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime (CPP, art. 38).” (Fernando Capez, Curso de Direito Penal, 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 2004, p. 304). (grifos nossos). O fato relatado como sendo supostamente criminoso aconteceu no dia 01 de julho de 2005 conforme consta da denúncia (fls. 02/03) e do TC (fls. 05). No TC (fls. 06)…

........................................................................ 60 3.6 AMICUS CURIAE .................................................................................................................. 62 Principais julgados do STF e STJ comentados 2014 | 5 livro-julgados.indb 5 2/20/2015 12:26:37 PM 3.7 POSSIBILIDADE DE O STF MODIFICAR ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO ..................................................................... 65 3.8…